A Comissão Especial da Busscar está a pleno vapor na Câmara de Vereadores de Joinville. Criada pelo vereador Levi Rioschi, também presidente da comissão, tem discutido as questões financeiras da empresa Busscar, e averiguado o andamento do pagamento dos ex-funcionários, que ainda não receberam indenização após o fechamento da empresa.
O vereador João Carlos Gonçalves, presidente da Câmara, apresentou o Projeto de Lei nº 415/2013, que proíbe o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos e eliminação de lixo. A ideia, segundo o vereador, é evitar a poluição com os gases liberados na queima do lixo, a liberação de metais pesados e outras substâncias no solo, e também prevenir eventuais incêndios de grandes proporções em área rural e urbana.
Preocupado com a situação dos idosos e das pessoas com deficiência, o vereador Jaime Evaristo apresentou o projeto que institui o programa de vacinação domiciliar. O objetivo, segundo ele, é facilitar a vida destas pessoas, que por algum motivo justificado estejam impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde.
Dados de maio de 2012 da Fundação Internacional de Osteoporose dão conta de que o número de fraturas de quadril, originadas pela osteoporose, doença que causa o enfraquecimento dos ossos, vão aumentar 32% no Brasil até o ano de 2050. Especialistas no assunto dizem que a doença já atinge um terço das mulheres brasileiras com mais de 50 anos.
O vereador Adilson Mariano está propondo um incentivo para que as pessoas com deficiência participem mais de eventos culturais, esportivos e de lazer em Joinville. O parlamentar entrou com o Projeto de Lei nº 176/2014, que visa autorizar o livre acesso de seus acompanhantes nessas ocasiões. O objetivo, diz Mariano, “é incluir os deficientes sem autonomia em uma vida social mais justa e democrática”.
Os vereadores João Carlos Gonçalves (presidente do Legislativo), Levi Rioschi e Maurício Peixer participaram,nesta quarta-feira (11), da assinatura das ordens de serviço para a construção de quatro escolas de ensino médio na região.
As novas unidades serão edificadas em Joinville, Araquari e Barra Velha, somando investimentos de quase R$ 32 milhões.
Os vereadores mirins vão se encontrar, na próxima segunda-feira (09), com o prefeito Udo Döler. A reunião é parte de uma visita cultural que os jovens vereadores farão aos outros poderes do município.
Para a desburocratização e a celeridade nos processos de abertura e legalização de empresas em Joinville, os vereadores aprovaram na sessão de hoje (26), em duas votações, o Projeto de Lei Complementar 16/2014 que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e o processo eletrônico de concessão do Alvará de Licença para Localização e Permanência.
Entre os benefícios desta lei, está a redução para 5 órgãos públicos envolvidos no processo de legalização obrigatoriedade da classificação dos graus de riscos e tratamento de acordo com os mesmos e também a ampliação do Alvará Provisório de 6 para 12 meses, prorrogáveis por igual período e inclusão de todas as empresas de grau I e II, no benefício.
O uso de máscaras que impeçam a identificação de participantes de manifestações populares pode ser proibido em Joinville caso o Projeto de Lei nº 53/2014 seja aprovado. Dorval Pretti apresentou o projeto em 25 de março e desde então o texto aguarda encaminhamento para as comissões de Legislação e de Participação Popular.
Professores terão direito a meia-entrada para sessões de cinema, peças de teatro, apresentações musicais e culturais caso o Projeto de Lei nº 119/2014, apresentado esta terça-feira (13), venha a ser aprovado. Proposto pelo vereador Fábio Dalonso, a finalidade do projeto é “contemplar a categoria, bastante sofrida e que tem enormes desafios”. O texto deve ser analisado e deliberado pelas comissões de Legislação e de Educação antes de ir a Plenário.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (14) o projeto de lei 9/2014, de autoria do vereador João Carlos Gonçalves (presidente do Legislativo), que trata sobre os equipamentos de lazer de playgrounds, parques infantis e praças, instalados em áreas públicas e particulares da cidade de Joinville.
Segundo a lei, deve-se observar as normas de segurança previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tanto para sua instalação quanto para seu funcionamento.
