A Câmara completa, neste ano, 70 anos da volta das eleições diretas para vereador, após quase uma década de ditatura de Getúlio Vargas, que calou as Câmaras Municipais de todo o País.
O vereador Mauricinho Soares, primeiro suplente do PMDB, foi empossado em ato realizado perante a Mesa Diretora na manhã desta terça-feira (3), conforme disposto no Regimento Interno da Casa para casos em que ocorra vacância durante o recesso parlamentar. Mauricinho ocupa cargo deixado vago com a ida de Roque Mattei para a Secretaria de Educação no governo do prefeito Udo Döhler.
O vereador Fernando Krelling (PMDB) chega à Câmara, pela primeira vez, com o aval de mais de 10 mil eleitores e se senta na cadeira de presidente da Mesa Diretora com aprovação de 18 dos 19 vereadores. Nesta entrevista, a primeira como presidente, concedida à TV Câmara logo depois da posse, no domingo, ele fala da “nova onda” que diz representar, da austeridade com o dinheiro público e de como vê a relação entre situação e oposição na Casa.
Empossado vereador ontem, Roque Mattei (PMDB) licenciou-se da função hoje para assumir a Secretaria de Educação e o cargo de diretor-presidente da Fundamas no governo do prefeito Udo Döhler. Para o cargo vago na CVJ, deverá ser convocado para tomar posse oficialmente na próxima sessão, ordinária ou extraordinária, o primeiro suplente do partido, Mauricinho Soares.
Após a sessão de posse dos parlamentares, os vereadores escolheram, através de eleição, a composição da Mesa Diretora para o biênio 2017-2018. O vereador Fernando Krelling (PMDB) foi eleito o presidente da Câmara para o período.
Os 19 vereadores eleitos para a décima oitava legislatura da Câmara de Joinville foram empossados, em sessão solene, neste domingo (1). A cerimônia realizada no Plenário da Câmara foi presidida pelo parlamentar Fernando Krelling (PMDB), vereador mais votado no pleito realizado em outubro de 2016 com 10.523 votos.
Nesta segunda-feira (19), a Justiça Eleitoral de Santa Catarina realizou a sessão de diplomação de vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos. Os futuros parlamentares estão declarados, assim, em condição de tomar posse para a 18ª Legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2017. A cerimônia ocorreu no Teatro Juarez Machado e foi presidida pelo juiz da 76ª zona eleitoral, Fernando Speck de Souza.
O total de recursos economizados pela Câmara na 17ª Legislatura (2013 – 2016) ultrapassou os R$ 23 milhões. Os dados foram confirmados pela Diretoria Financeira da Casa nesta segunda-feira (19).
A Câmara de Vereadores de Joinville encerra no dia 31 de dezembro a 17ª Legislatura. O período de quatro anos, entre 2013 e 2016, foi de muito trabalho, atividades legislativas e administrativas.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou neste ano 106 projetos de lei ordinária. Desses, 59 foram de autoria de vereadores, 44 do Executivo Municipal e três de autoria da Mesa Diretora. Foram ainda aprovados seis projetos de lei complementar, todos de autoria do Executivo.
A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (15) as duas últimas sessões do ano de 2016. As reuniões extraordinárias marcaram a aprovação do projeto voltado à regularização de templos religiosos, aprovação do Sistema Rodoviário Municipal e da suplementação de créditos para a Prefeitura Municipal.
A Câmara de Vereadores de Joinville esclarece que o Projeto de Lei 420/2014, aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (14), apenas tem por objetivo...
A cerimônia foi presidida por Rodrigo Fachini (PMDB), com a presença dos vereadores proponentes Rodrigo Thomazi (Fiesc) e Claudio Aragão (Gasp). Representaram as instituições o presidente do Gasp, Casimiro Correia Nunes; e o 1º vice-presidente da Fiesc, Mário César de Aguiar.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 420/2014, que pretende coibir o transporte clandestino em Joinvillle. O texto do projeto, de autoria do vereador Sidney Sabel (sem partido), afirma que o transporte remunerado de passageiros deverá de prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Os vereadores aprovaram o texto da redação final do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) às 21h03, em prolongamento da sessão desta terça-feira (13). Um total de 17 emendas retirou ou substituiu trechos do texto da redação final da LOT. Dentre os trechos retirados estão as áreas de expansão urbana e as faixas viárias criadas pelas emendas parlamentares aprovadas durante a primeira votação, concluída em 31 de outubro.
Ao longo desse ano, a Escola do Legislativo realizou inúmeros trabalhos com alunos das redes públicas e privadas de Joinville. Agora, é hora de acompanhar o balanço realizado com os resultados obtidos dentro dos programas Conhecendo o Legislativo, Legislativo vai à Escola, Câmara Mirim, Prêmio Jovem Autor e curso de Libras.
A Comissão de Legislação aprovou nesta terça-feira o PLC 42/2016, de autoria do vereador Mauricio Peixer (PR), que pretende entender o prazo para que edificações religiosas de qualquer culto possam se regularizar. O prazo, que vai até janeiro de 2017 pela atual legislação, pode ser prorrogado até janeiro de 2019 se o PLC 42 for aprovado.
A Câmara de Vereadores de Joinville realizou nesta terça-feira audiência pública das comissões de Legislação e Urbanismo para debater o Projeto de Lei Complementar 31/2016, que pretende alterar as condições para que escolas necessitem de Estudo de Impacto de Vizinhança.
