A Câmara acatou nesta terça (9) o veto total do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, arquivando a regulamentação de escritórios virtuais em Joinville. A justificativa do Executivo é que a proposta tentava normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Parecer acatando o veto havia sido aprovado na Comissão de Legislação no dia 1º.
A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça (9) projeto que torna abril o mês de prevenção à crueldade contra animais em Joinville. De autoria da vereadora Tânia Larson (SD), o objetivo do Projeto de Lei 64/2018 é conscientizar a população sobre a adoção de animais. Já aprovado também na Comissão de Legislação, o PL pode agora ser votado em Plenário.
A Comissão de Legislação emitiu nesta segunda-feira (8) parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD) que obriga que restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de rua e food trucks de Joinville passem a fornecer apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável nas bebidas dos clientes. O PLC 37/2018, se aprovado, vai incluir esta condição na Lei Complementar 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município.
O projeto de lei que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18) será retirado de tramitação, informaram nesta segunda-feira (8), durante reunião da Comissão de Legislação, o vereador Claudio Aragão e Jalmei Duarte, líder do governo e articular político do prefeito Udo Döhler na Câmara, respectivamente. A Prefeitura apresentará nos próximos dias um novo projeto. O motivo da retirada não foi informado por Aragão e Duarte.
A Constituição Federal está completando 30 anos nesta sexta-feira (5). De acordo com o chefe do Suporte Legislativo da Câmara de Joinville, Carlos Leite, a Constituição deu maiores poderes para o Legislativo dos municípios.
Duas discussões já estão marcadas para a semana de 8 a 11 de outubro. Legislação vai abordar organização de programas de residência em saúde e o pagamento de bolsa de estudos aos residentes. Cidadania e Proteção Civl discutem conjuntamente a situação estrutural do prédio do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville. Confira detalhes destes e de outros compromissos já agendados. Esta programação poderá sofrer alteração sem aviso prévio.
O aniversário de 30 anos da Constituição Federal, nesta sexta (5), é um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), também criado em 1988. A Constituição estabeleceu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e, em 1990, a Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre as condições para promoção, proteção da saúde e a organização e funcionamento dos serviços de saúde.
A Comissão de Urbanismo emitiu parecer favorável nesta terça-feira (2) ao Projeto de Lei 391/2013, que amplia de 19 para 25 passageiros a capacidade máxima de veículos que prestam o serviço de transporte escolar em Joinville. Com aval de duas comissões, o projeto, que tramita há cinco anos, já pode ser votado em Plenário.
Tomou posse na sessão desta segunda (1º) o servidor público Paulo Zick, 5º suplente do PSDB. Ele substitui Odir Nunes, do mesmo partido, que renovou por 39 dias, na semana passada, a licença para tratar de assuntos pessoais.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (1º) parecer que acata o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, que pretendia regulamentar os escritórios virtuais em Joinville. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Udo Döhler (MDB) alegou que a proposta tenta normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O veto ainda deve ser votado em Plenário, onde pode ser derrubado.
Outubro começa com 17 projetos para serem votados na Comissão de Legislação, na segunda (1º). As sessões também são transmitidas ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da NET e no Youtube. Veja programação completa.
Representantes da Prefeitura apresentaram durante audiência pública ocorrida nesta quinta (27), na Comissão de Finanças, o resultado orçamentário entre janeiro e agosto. Neste período, o município arrecadou em impostos e repasses estaduais e federais R$ 1,283 bilhão. As despesas no mesmo período somaram R$ 1,17 bilhão.
