Seguindo o cronograma de visitas aos postos de saúde de Joinville, os integrantes da CPI da Saúde voltaram para visitar mais cinco postos nesta quarta-feira. Neste quarto dia, foram visitadas a Policlínica do bairro Floresta e as Unidades Básicas de Saúde do Boehmerwaldt 1, Parque Guarani, Profipo e Quilômetro 4. A Comissão investiga irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual, como a falta de remédios e as filas da cirurgia.
A Prefeitura prestou contas do segundo quadrimestre em audiência pública realizada hoje. O relatório apresentado pelo coordenador da Área Contábil da Secretaria da Fazenda, Fabrício da Rosa, indica que o município apresenta, no momento, um superávit de R$ 207,4 milhões. No mesmo período do ano passado, o superávit foi de R$ R$ 361 milhões.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania discutiu nesta tarde as dificuldades enfrentadas pelos idosos que não possuem a "carteirinha do idoso", oferecida pela Passebus, que permite a entrada gratuita no transporte público da cidade. Representantes de organizações municipais estiveram presentes na reunião para apresentar os problemas que ocorrem ao tentar embarcar apenas portando o documento de identidade.
A pavimentação comunitária foi tema da reunião de hoje da (29) Comissão de Urbanismo. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), a pavimentação comunitária só é possível se os moradores da rua arcam com 100% do valor. A Prefeitura entra com as obras de drenagem.
A Câmara homenageia amanhã, em Sessão Especial, às 19h30, no plenário, os 75 anos do Centro Integrado João de Paula (indicação do vereador Fabio Dalonso, do PSDB); os 50 anos da Paróquia Imaculada Conceição (proposição do vereador Manoel Bento, do PT), os 50 anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL (indicada pelo vereador João Carlos Gonçalves, do PMDB) e o empresário Ronaldo Teixeira (indicação do vereador Maycon Cesar, do PSDB).
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou na tarde de hoje, à Comissão de Saúde, a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2015. Apesar do crescimento no número de consultas e da expectativa de inaugurar mais sete obras, ainda neste ano, constatou-se a necessidade de melhorar o repasse de recursos dos governos estadual e federal. Cerca de 60% da receita são recursos próprios, o que mostra um déficit de recursos desses governos, segundo a secretaria. Os membros da comissão devem buscar melhorias na Capital.
A Comissão de Urbanismo aprovou nesta tarde o Projeto de Lei 223/2014, que vai outorgar concessão de serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito na cidade. A licitação vigente vence em novembro e não há mais possibilidade de renovação da concessão, que já dura 10 anos.
Os vereadores mirins apresentaram ontem, na segunda reunião ordinária do semestre, pedidos de melhorias para escolas e seus entornos. Ao todo foram cinco indicações lidas e aprovadas durante o encontro. As sugestões serão encaminhadas ao prefeito e devem melhorar o convívio escolar de diversas unidades de Joinville.
A CPI da Saúde visitou postos da Zona Sul da cidade, na manhã desta terça-feira. No Canal Legislativo, os vereadores avaliaram as instalações das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Imóveis que não estejam de acordo com os limites de construção estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos, Lei Complementar 312/2010) podem vir a ser regularizados com o Projeto de Lei Complementar 41/2014, aprovado na sessão de hoje em segunda votação. O texto segue agora para sanção do prefeito.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) ouviu hoje (28) representante da empresa CliniMast Saúde e Segurança do Trabalho, que ganhou a licitação para fazer o laudo da insalubridade. O engenheiro Odair José Júnior afirmou que o laudo seguiu a Norma Regulamentadora (NR) nº 15 do Ministério do Trabalho.
O presidente da comissão de Legislação, Maurício Peixer (PSDB), se autonomeou relator do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), na reunião desta segunda-feira. Segundo ele, a partir da relatoria, as emendas vão começar a ser estudadas. "Com o apoio da consultoria jurídica, vamos poder discutir mais profundamente a LOT". De acordo com Peixer, os vereadores foram informados que têm até o final de outubro para apresentarem todas as emendas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde vai visitar amanhã (29) de manhã o PA Sul e cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para averiguar os problemas na área relatados durante as investigações. Na quarta-feira (30) pela manhã, os vereadores da CPI irão em mais seis UBSs.
Está em análise na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária 180/2015, de autoria do vereador Lioilson Corrêa (PT), que pretende proibir o fumo em locais abertos em escolas e hospitais. O projeto altera a Lei Ordinária nº 6775, de 2010, que proíbe o fumo em recintos coletivos nos ambientes fechados, mas permite nos abertos, criando os “fumódromos”. Ele precisa da aprovação dos vereadores e do prefeito para virar lei.
Foi aprovado, em dois turnos, na noite de hoje, projeto de lei que autoriza reposição de 50% das horas paradas na útlima greve do Hospital São José (PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura). Os outros 50% serão descontados. A reposição deverá ser feita até 30 de abril do ano que vem. O projeto será enviado para sanção ou veto do prefeito.
Os vereadores aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar 41/2014, que dá mais prazo para regularização de imóveis construídos até o fim de 2011, em sessão com mais de três horas de duração. O texto, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), foi aprovado como emenda substitutiva global (quando há alteração substancial do texto). O projeto altera a Lei Complementar 340/2011. Ele tramita há 11 meses na Câmara e foi debatido em todas as sessões nesta semana.
O Projeto de Lei 37/2015 recebeu parecer favorável dos vereadores da Comissão de Legislação. O texto, de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para regular melhor a atividade dos comerciantes ambulantes. As mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização. Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi apresentado, em audiência púbica, pelo diretor-executivo do Planejamento, Filipe Schüür. Inflação deve compensar queda na arrecadação, que deve alcançar quase R$ 2,7 bilhões.
A segunda rodada de visitas dos vereadores da CPI da Saúde aos postos de Joinville ficou marcada pelo encontro de irregularidades. Além do espaço reduzido, um posto não tem farmácia para a distribuição de medicamentos controlados. O grupo investiga a falta de remédios nos postos, os motivos das filas de exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde pública. As visitas continuam na próxima semana.
Projeto que autoriza folguistas a conduzirem táxis recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. “Esta aprovação é importante para a continuidade do nosso trabalho, pois se acontece algo conosco esse folguista pode atender o serviço prontamente”, explicou o representante da Cooperativa Rádio Táxi, Fernando Silva. A expectativa era de que este projeto fosse votado ainda na sessão desta terça-feira, no plenário, o que não aconteceu.
