Aprovada na sessão de ontem, em primeira votação, a universalização da castração gratuita para cães e gatos. Assim, todos os joinvilenses poderão ter o direito de castrar de graça esses animais, possibilidade restrita hoje apenas a famílias de baixa renda.
A Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater ordens de demolição de casas construídas em áreas próximas a margens de rios do bairro Fátima. Os imóveis foram notificados por desrespeitarem a distância mínima de 30 metros. Porém, conforme o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), há um limite para que a ocupação com construções em área urbana fique distante em um mínimo de 15 metros das margens.
Tramita na Comissão de Educação da Câmara um projeto de lei que municipaliza a Escola Albano Schmidt, no bairro Boa Vista, transferindo para o município 299 alunos do ensino fundamental, que hoje é administrado pelo Estado. A mudança deve ser feita por meio da manutenção de um convênio com o governo estadual, conforme o PL 79/2018, de autoria da Prefeitura.
As milhas acumuladas em viagens áreas custeadas pela Câmara e pela Prefeitura podem passar a ser usadas apenas pelas instituições e não por quem fez a viagem. É o que propõem dois projetos de leis que tiveram pareceres favoráveis na reunião ordinária da Comissão de Legislação ocorrida ontem.
A Comissão de Legislação debateu hoje o projeto da Prefeitura que pretende fazer alterações na Lei Complementar 252, de janeiro de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo no município, ainda em fase de licitação. O novo texto determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento do rotativo estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
O decreto de Situação de Emergência no sistema prisional de Santa Catarina tornará mais rápida a liberação de verbas para reforma do Presídio Regional de Joinville. As obras devem começar na segunda quinzena de setembro e devem receber entre R$ 9 milhões e R$ 11 milhões em recursos.
A obrigação está prevista no Projeto de Lei 88/2018, que institui as duas datas no calendário oficial do município, e passa por debate na quarta (11). Segundo o autor da proposta, pais o procuraram, afirmando que alguns CEIs não estavam mais comemorando o Dia dos Pais e das Mães, substituindo-os pelo Dia da Família. Veja o que pensam líderes religiosos e uma especialista em educação.
Veja os eventos programados para a semana de 9 a 13 de julho na Câmara de Joinville. Destaque para Audiência Pública sobre projeto de lei que pretende instituir no calendário oficial de Joinville o Dia das Mães e o Dia dos Pais, na quarta, às 19h30.
Vereadores viajam a Florianópolis nesta sexta, dia 6, para acompanhar a distribuição de recursos resultantes do decreto de situação de emergência no sistema prisional, anunciado ontem pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Estão previstas contratações de 807 agentes prisionais e a criação de 1.436 vagas no sistema. A viagem foi deliberada hoje, em reunião ordinária da Comissão de Cidadania.
A Comissão de Saúde vai acompanhar a instalação de um novo sistema no Hospital São José, que promete dar mais rapidez ao agendamento de consultas de retorno a médicos especialistas, afirmou hoje o presidente da comissão, Maurício Peixer (PR). Ontem representantes da Secretaria de Saúde foram ouvidos pelos vereadores sobre queixas de pacientes quanto à demora no agendamento.
