A Câmara de Vereadores de Joinville realizou sessão solene na noite desta segunda (15) para a entrega do título de Cidadão Honorário ao empresário Marcello Corrêa Petrelli. Nascido no Paraná, Petrelli atua há mais de 25 anos no ramo da comunicação, tendo iniciado suas atividades ao lado de seu pai, Mário José Gonzaga Petrelli. O vereador Patrício Destro foi o proponente da indicação.
A Câmara aprovou hoje, em primeira e segunda votação, projetos que autorizam a Prefeitura a realizar convênios com instituições da cidade para prestação de serviços na área da saúde e da segurança pública. Foram, ao todo, 12 convênios autorizados. Confira abaixo alguns dos convênios autorizados.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 369/2014, que autoriza a Prefeitura a fazer aditivo ao convênio entre o Hospital Municipal São José e o Instituto Vida de Assistência à Saúde para contratação de médicos ortopedistas.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje o Projeto de Lei 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas que tratam de emissão de ruídos. Uma das mudanças estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído de 80 decibéis seja válido de 7h às 19h (antes era de 7h às 20h).
A Câmara de Vereadores de Joinville fez hoje sessão especial para homenagear o Portal Joinville pelos 10 anos de existência, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) em Santa Catarina pelos seus 30 anos e o Grupo Escoteiro Pirabeiraba, pelos 40 anos de existência.
Joinville foi citada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), na seção sobre violações de direitos dos trabalhadores. O parágrafo que menciona a cidade cita a prisão de sindicalistas no estado e, em particular, a presença do governo militar em empresa da cidade. A informação utilizada pela CNV é oriunda do relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Right (CEV-SC) e foi prestada por ex-dirigentes de sindicatos da região em depoimento.
Na reunião conjunta das comissões de Proteção Civil e Antidrogas e Educação, foi discutido o Projeto de Lei 13/2013, que visa tornar obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações nas escolas de ensino público e privado de Joinville. O projeto, de autoria da vereadora Pastora Léia, tem caráter preventivo e busca preparar alunos, professores e funcionários das escolas para evitar eventuais tragédias.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o Projeto de Lei 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas que tratam de emissão de ruídos. Uma das mudanças estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído de 80 decibéis seja válido de 7h às 19h (antes era de 7h às 20h).
A Câmara aprovou hoje, em segunda votação, nove projetos que autorizam a Prefeitura abrir créditos adicionais suplementares, isto é, permitindo o remanejamento de valores do orçamento para despesas não previstas inicialmente. Os projetos autorizam a mobilização de R$ 44,6 milhões. Desse valor, 57% (25,4 milhões) são do Projeto de Lei 365/2014, que move recursos para a Secretaria da Saúde com a finalidade de suprir as despesas com folha salarial.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada hoje, em segunda votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o de 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a sanção ou veto do prefeito.
Ficou decidido na reunião da Comissão de Legislação de hoje que a Prefeitura enviará projeto para redução de carga horária para servidores municipais que tenham filhos portadores de deficiência, sem perda de remuneração. O projeto deverá ser discutido entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e os representantes dos servidores que são pais de deficientes, contando com a observação dos vereadores.
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, integrada pelo presidente Patrício Destro e pelos vereadores Fabio Dalonso, Manoel Bento e Mauricinho Soares, aprovaram projetos de autoria do Executivo como o intermediado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Ciança e Adolescente, a celebrar convênio com a Associação Síndrome de Down de Joinville, e igualmente celebrar convênio com a Associação Joinvilense para a Integração dos Deficientes Visuais, a Ajidevi, e abrir crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
A Câmara entregou na noite desta quinta-feira o título de Cidadão Honorário ao pastor evangélico e reverendo Balduíno Rodrigues Ferreira, 60 anos, da Igreja do Evangelho Quadrangular. Do Rio Grande do Sul, Balduíno atua há 35 anos na cidade e tem forte ligação com o bairro Boa Vista. O título é entregue a nascidos fora de Joinville cujo trabalho beneficia a sociedade.
A Câmara homenageou hoje, em sessão especial, o Joinville Esporte Clube (JEC), pelo título de campeão da Série B e pelo acesso à Série A. A conquista do campeonato ocorreu no sábado passado (29 de novembro) quando, mesmo com a derrota em Itápolis para o Oeste Futebol Clube (SP) por 1 a 0, o JEC encerrou a competição com 70 pontos, um a frente da Associação Atlética Ponte Preta (SP) e de todos os demais 18 clubes. O acesso à Série A foi garantido na 34ª rodada, com a vitória, por 2 a 1, sobre o Sampaio Corrêa Futebol Clube (MA).
Agências bancárias estão perto de serem obrigadas a instalar cadeiras de espera. O Projeto de Lei 250/2014 foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. Conforme o texto, os bancos deverão ter números mínimos de cadeiras por guichê, visando o conforto dos consumidores que buscam serviços bancários. O projeto é do vereador Jaime Evaristo.
A secretária municipal de saúde, Larissa Brandão, explicou durante a sessão de hoje e também na reunião conjunta das comissões de saúde, finanças e legislação o desempenho dos institutos contratados pela Prefeitura para auxiliar a diminuir as filas de consultas e cirurgias no sistema de saúde de Joinville, que já chegou a ser de mais de 100 mil pessoas.
Foi aprovado hoje, em sessão ordinária e sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que possibilita a regularização de igrejas e templos religiosos que tenham sido construídos até que o projeto vire lei. O projeto permite a regularização mediante a realização de obras mínimas de acessibilidade. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A Câmara de Joinville aprovou na sessão de hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 23/2013, que obriga a Prefeitura a divulgar as listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas. Nessas listas devem constar, entre outras informações, o tempo médio a ser aguardado pelos pacientes. As listagens devem disponibilizadas por meio eletrônico, tendo acesso irrestrito.
O plenário da Câmara recebeu na noite desta segunda a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que trata da regularização de edificações religiosas de qualquer culto. Os vereadores devem votar o projeto nas reuniões das comissões e também na Sessão Ordinária desta terça.
O texto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado hoje, em primeira votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o previsto para 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a Comissão de Finanças para confecção da redação final. Após esse passo, o projeto passará por segunda votação e então segue para sanção ou veto do prefeito.
