A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas emitiu hoje parecer pela aprovação do Projeto de Lei 68/2014, que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito em Joinville. Segundo o autor do PL, Cláudio Aragão, no ano passado 125 joinvilenses perderam a vida no trânsito. Aragão ainda ressalta o sofrimento emocional dos familiares das vítimas.
Os vereadores mirins de Joinville vão participar amanhã do V Encontro Estadual de Vereadores Mirins, que acontece na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. Além de trocar experiências com jovens parlamentares de todo o estado, os mirins de Joinville vão fazer uma visita guiada para conhecer o Legislativo Estadual.
"A Rodoviária de Joinville é autossuficiente, pois tem uma arrecadação de aproximadamente R$ 600 mil por ano e pode bancar a sua própria manutenção", afirmou o secretário da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Romualdo França, durante reunião extraordinária das Comissões de Finanças e de Urbanismo nesta tarde. Há um estudo para levar a Rodoviária a ser administrada pelo Ipreville, o Instituto de Previdência do Servidor Público de Joinville. Mas, por enquanto, essa atribuição será da Seinfra. A competência em administrar a rodoviária de Joinville é do Goverrno do Estado, afirmou Romualdo França, mas o imóvel é do Ipreville.
Passa a vigorar nesta quarta-feira a proibição à circulação de trens no perímetro urbano de Joinville durante os horários de pico. A Lei 7725/2014 estabelece a interrupção do transporte ferroviário nos seguintes horários: entre 6h e 8h; entre 11h30 e 13h30; e 17h e 19h, de segunda a sexta-feira. Os trens acabam interrompendo a circulação do trânsito nos bairros por onde a linha férrea passa. Os bairros Nova Brasília, Floresta, Itaum, João Costa e Paranaguamirim são os mais afetados.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje em 2º turno seis projetos de lei que liberam recursos para a saúde pública da cidade. Eles somam um total de R$ 10 milhões. Dois deles liberam verba para o Hospital São José.
A exigência de uso do Cartão Idoso para embarque de maiores de 65 anos nos ônibus de Joinville está mais perto de ser derrubada. A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o parecer favorável de Levi Rioschi ao Projeto de Lei 154/2014, de autoria do vereador Adilson Mariano. O projeto atualiza a Lei 3806/1998, que regula o sistema de transporte coletivo, adaptando o artigo 67 ao Estatuto do Idoso. O estatuto, em vigor desde 2003, é posterior à lei municipal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discutiu hoje o Projeto de Lei 199/2014, de autoria do vereador João Carlos Gonçalves, que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Joinville para os doadores de medula óssea. Os vereadores decidiram que o projeto precisa de emenda que defina os critérios para a isenção.
A Câmara aprovou hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei define quais são as metas e prioridades da administração municipal para 2015, assim como os critérios para elaboração do projeto de lei orçamentária. O texto da LDO segue para sanção do Poder Executivo. O prazo limite para sanção é 30 de agosto. Conforme o texto da LDO, o município contará com R$ 2,2 bilhões para o ano que vem.
No próximo dia 2 de setembro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, começam as audiências públicas da Comissão Municipal da Verdade de Joinville (CMV). Outras reuniões estão agendadas para os dias 8, 15, 22 e 29 de setembro, todas elas na sede do Poder Legislativo.
A comissão é composta por 10 membros entre titulares e suplentes que representam os poderes Legislativo, Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituições de ensino superior e instituições de defesa dos direitos humanos.
Os vereadores da Comissão Especial da Busscar aprovaram nesta tarde o relatório final. Uma das propostas é a realização de seminários que abordem crises financeiras de empresas que impliquem prejuízos aos trabalhadores de empresas. Também será feito um apelo ao Poder Judiciário para a criação de uma vara específica para tratar dos processos de falência e de recuperação judicial de empresas como a Busscar.
Depois de Joinville ser anunciada como sede do 30º Congresso de Servidores da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) e do 10º Encontro Nacional de Vereadores, o presidente da entidade, Josinaldo Barbosa de Araújo, confirmou hoje a data do evento. Será entre os dias 30 de junho e 3 de julho de 2015. O anúncio ocorreu há poucos instantes, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, da qual Araújo participa como convidado especial.
As comissões de Educação e de Participação Popular discutiram hoje, em reunião conjunta, a criação do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (IDDH). Além dos vereadores das duas comissões, estavam presentes o secretário de Educação, Roque Mattei, representantes de conselhos da cidade, do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos e de entidades da sociedade civil organizada.
As Comissões de Legislação e de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville realizaram hoje reunião conjunta para analisar emendas ao Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhadas pelo Poder Executivo. Participaram da reunião os vereadores Patricio Destro, Mauricinho Soares, Marquinhos Fernandes, Maycon César e Fábio Dalonso, de Finanças; e Mauricio Peixer, Sidney Sabel e Rodrigo Fachini, de Legislação.
A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Joinville está comemorando o reforço de quase 10% que terá no orçamento ao longo dos próximos dois anos. Os vereadores aprovaram hoje projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar mais um convênio com a entidade, no valor total de R$ 360 mil, a ser repassado em 24 parcelas mensais de R$ 15 mil.
Baixar o som ou promover isolamento acústico. São as duas medidas apontadas pelo presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Juarez Tirelli, para resolver o problema da poluição sonora de igrejas e templos religiosos. Os limites sonoros estão estabelecidos no Código de Posturas (LC 84/2000) e seguem o padrão da norma e da legislação federal. O debate ocorreu na reunião ordinária da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, na tarde de ontem.
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de hoje, o Projeto de Decreto Legislativo 07/2014, que autoriza o Prefeito Udo Döhler e demais servidores públicos (secretário de Desenvolvimento Econômico e secretário de Comunicação) a ausentarem-se do País no período compreendido entre 29 de agosto a 04 de setembro de 2014.
A Comissão Especial da Busscar vai se reunir amanhã, às 16h30,na Sala das Comissões Rui Borba, no 1º andar da Câmara, para entrega do relatório final. O relatório será entregue antes da continuação da assembleia geral de credores da Busscar, suspensa no dia 19 de agosto. A próxima reunião, que pode definir a aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial, está marcada para 9 de setembro, às 14h, no Centreventos Cau Hansen.
A Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social aprovou hoje o Projeto de Lei 9/2014, que autoriza a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amunesc) no consórcio público Cisnordeste.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou ontem o Projeto de Lei 91/2012, que obriga as agências bancárias a atenderem o público em no máximo 15 minutos nos caixas e em 20 minutos nos demais setores de atendimento. O projeto prevê que em dias anteriores ou posteriores a feriados, o prazo de atendimento seja de 30 minutos.
O presidente do Instituto Festival de Dança de Joinville (IFDJ), Ely Diniz da Silva Filho, esteve hoje na tribuna do Plenário para apresentar dados sobre a 32ª edição do festival, ocorrida entre julho e agosto. Conforme ele, dos 4.400 lugares do Centreventos, 93% estiveram ocupados durante as onze noites de dança. Apresentaram-se aproximadamente 6.500 bailarinos nos espetáculos.
