Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de hoje o Projeto de Lei nº 187/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria a Comissão Municipal da Verdade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Udo Döhler.
Aprovados hoje os projetos do Poder Executivo que permitem à Univille a venda e a oneração de terrenos seus. Conforme o estatuto da Fundação Educacional da Região de Joinville (Furj), que administra a Univille, procedimentos como este devem ser autorizados por lei municipal. Os textos seguem agora para sanção do prefeito Udo Döhler.
A juíza Sônia Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, cobrou na Tribuna Livre de hoje, mudanças na legislação para garantir auxílio às vítimas de crimes com sequelas. Ela busca 1,5 milhão de assinaturas para mudar o Código Penal, por meio de lei de iniciativa popular.
Os vereadores da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas receberam hoje representantes das polícias militar, civil e federal e do Sindicato dos Bancários de Joinville para discutir o Projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do vereador Jaime Evaristo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias dispponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos”.
Vereadores que integram as comissões de Finanças e de Legislação aprovaram nesta tarde os pareceres dos projetos de leis nº 171/2014 e nº 172/2014, de origem do Poder Executivo, que autorizam a venda e alienação de dois imóveis de propriedade da Univille.
O vereador James Schroeder entrou com um projeto de lei que traz mais segurança para as pessoas de Joinville. O PL nº 74/2014 trata da instalação de câmeras de segurança em locais públicos da cidade.
Preocupado com a situação dos idosos e das pessoas com deficiência, o vereador Jaime Evaristo apresentou o projeto que institui o programa de vacinação domiciliar. O objetivo, segundo ele, é facilitar a vida destas pessoas, que por algum motivo justificado estejam impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde.
O projeto apresentado pelo vereador Fábio Dalonso para facilitar a ida de professores a cinemas, teatros e shows foi aprovado em 1º turno na sessão de ontem. O texto será votado de novo em dez dias, para, então, seguir para a sanção do prefeito Udo Döhler. O projeto é semelhante ao da lei que já concede o direito aos estudantes.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageará hoje, às 19h30, na sessão especial, os 100 anos do América Futebol Clube, o monsenhor Bertino Weber, o empresário Osmar Neckel e o Grupo de Apoio à Vida (Gavi). A sessão de homenagens ocorre na última quarta-feira do mês. Conheça a trajetória dos homenageados.
O vereador Bento define: será um encontro apolitico e suprapartidário. Um dos organizadores da importante reunião desta quinta-feira dia 26 de junho, a partir das 14 horas na Câmara de Vereadores de Joinville, Manoel Francisco Bento, que preside a Comissão que trata das questões de convênios entre o municipio e o Governo do Estado e BNDES, encontro que vai discutir o projeto de lei que cria a Região Metropolitana do Norte e Nordeste de Santa Catarina, aguarda a presença de prefeitos e vereadores de diversos municipios da região, de São Francisco do Sul à Canoinhas.
Os vereadores da Comissão de Educação vão visitar o local onde funcionava a horta comunitária Recanto das Roseiras, no bairro Aventureiro. A antiga horta foi desativada para ampliação do Centro de Educação Infantil (CEI) Odorico Fortunato.
Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (24), em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2013. Assinada por todos os vereadores, ela adapta a exigência de ficha limpa à nomeação de servidores comissionados, tanto da Câmara quanto da Prefeitura. O projeto segue para promulgação da Mesa Diretora.
A CVJ recebeu hoje a vereadora Neilene Luneli Cristófoli (PT), presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves (RS). Na tribuna, durante a sessão ordinária, ela parabenizou a torcida joinvilense pelas “bandeiras verde-amarelas por toda a cidade”, reiterando que sempre “vestirá a camisa do Brasil”.
A Câmara recebe amanhã, a partir das 17h, na Tribuna Livre, a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí (SC). Ela busca assinaturas para propor uma lei de iniciativa popular de amparo a vítimas de crimes. O “Justiça - Direito de Todos” precisa de 1% das assinaturas de eleitores, de cinco estados brasileiros.
Dados de maio de 2012 da Fundação Internacional de Osteoporose dão conta de que o número de fraturas de quadril, originadas pela osteoporose, doença que causa o enfraquecimento dos ossos, vão aumentar 32% no Brasil até o ano de 2050. Especialistas no assunto dizem que a doença já atinge um terço das mulheres brasileiras com mais de 50 anos.
Os 18 primeiros projetos de lei assinados digitalmente pelo prefeito, de uma só vez, marcou, na manhã de ontem, a entrada do Executivo na “era digital”. Foi a primeira vez que projetos tornaram-se leis dessa forma, o que indica um passo histórico da cidade, segundo o presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves, que participou do ato. “O prefeito assinou todos os projetos num clique”, contou o presidente, na sessão ordinária, à tarde.
Ocorrerá na próxima quinta-feira (26), às 14h, uma reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, pedida pelos vereadores para conhecer e discutir o Projeto de Lei Complementar 15.3/2014, em trâmite na Assembleia Legislativa, que cria a Região Metropolitana Norte/Nordeste (RMN).
A RMN abrange os municípios de Joinville e Araquari e permitirá o planejamento integrado de desenvolvimento regional e a prestação conjunta de serviços como transporte coletivo de passageiros, saneamento básico e proteção ao meio ambiente.
Em reunião na manhã de hoje, a Comissão Especial de Convênios avaliou as intervenções realizadas e os resultados alcançados nas áreas de segurança, saúde e obras. A comissão apresentará o relatório final na reunião do dia 14 de julho e fará a leitura do mesmo no plenário na data seguinte.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou na reunião de hoje o Projeto de Lei Complementar 20/2014, de autoria do vereador James Schroeder, que visa permitir o emprego de atividades de criação de abelhas silvestres nativas no perímetro urbano de Joinville.
O vereador Claudio Aragão está preocupado com os clientes e com a qualidade dos serviços prestados nos estúdios de tatuagem e body piercing de Joinville. Ele apresentou projeto de lei para melhorar as condições de funcionamento desses estabelecimentos. Sua ideia é estabelecer condições técnicas adequadas ao desempenho da função dos profissionais e segurança no atendimento aos clientes e amantes da arte sobre o corpo.
