Plenário aprova mais sete emendas do parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015). Agora são 11 as proposições que passariam a integrar a versão final do projeto, ainda a ser votada. O projeto está em discussão já há quatro sessões.
Os vereadores mirins da 13ª Legislatura participaram nesta segunda-feira (17) do encontro mensal dos vereadores mirins de Balneário Camboriú. Quatorze dos 19 jovens parlamentares visitaram os colegas no litoral norte para trocar experiências e conversar sobre política, educação e o futuro das carreiras.
O Plenário aprovou mais três emendas do parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015) na sessão desta segunda-feira (17). Duas outras emendas foram rejeitadas. O projeto tramita em prioridade. Há 69 emendas para serem apreciadas.
A Comissão de Legislação vai debater no próximo dia 24 o PL 420/2014, de autoria do vereador Sidney Sabel (PP), que pretende estabelecer normas para coibir o transporte clandestino de passageiros em Joinville. Devem ser convidados para a discussão o Sindicatos de Taxistas de Joinville, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Joinville (Sincavir), Seinfra e Procuradoria do Município.
Entre as discussões da semana que vem, estão a denominação de ruas para fins postais e proposta de alteração na legislação sobre o serviço de táxi. Confira essa e outras informações na nossa agenda da semana.
O PLC nº 3/2015, de autoria do vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), também pretende banir a plantação de árvores da espécie Fícus Benjamina (figueira) nesses locais.
Fiscalizar o transporte público, enxugar os gastos da Câmara e cobrar o fim do ponto facultativo da Prefeitura estão na lista de 19 pedidos da Ajorpeme para os atuais e próximos vereadores. A Câmara já adotou medidas que vão ao encontro do que deseja a Ajorpeme, como a devolução de cerca de R$ 17 milhões à Prefeitura, só nesta Legislatura.
Plenário começou a discutir cada uma das 75 emendas aceitas pela Comissão de Urbanismo ao Projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015) na sessão desta terça-feira (11). O que está em votação é o parecer de Urbanismo, não ainda o projeto da LOT. Por requerimento do vereador James Schroeder (PDT), cada emenda admitida em Urbanismo será votada individualmente, com tempo para discussão. Confira o texto para saber quais foram admitidas.
Servidora de carreira, a advogada Franciny Roberta dos Santos foi nomeada ontem. Ela tem como tarefas, entre outras, fiscalizar as gestões administrativa e financeira da Casa e auxiliar o controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Câmara de Vereadores de Joinville apoia o Outubro Rosa e sua causa. Para lembrar a importância dessa causa, durante o mês de outubro, o prédio da CVJ conta com iluminação rosa.
Começou a ser lido em plenário, na sessão desta segunda-feira (10), o parecer favorável com emendas de Urbanismo à LOT. Foram admitidas em Urbanismo, até o momento, 76 das 118 emendas apresentadas pelos vereadores. Pelo menos duas emendas ganharão destaque para correção do parecer. Um delas é a Cota da Solidariedade, que constava como rejeitada, mas foi admitida em Urbanismo.
A Comissão de Legislação aprovou hoje parecer sugerindo a derrubada do veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 51/2015, que estabelece acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas no Município de Joinville.
