A Câmara de Vereadores de Joinville foi oficialmente convidada a integrar Câmara Intersetorial de Segurança Pública (CAISP) a ser criada na cidade por decreto. O grupo terá por objetivo formar um grupo de discussão permanente sobre a segurança pública em Joinville. Nesta quinta-feira (23), o secretário de Proteção Civil e Segurança Pública de Joinville (Seprot), César Roberto Nedochetko, visitou o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Fachini, para falar sobre o assunto.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania discutiu hoje (22) a situação financeira e administrativa da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a Adej ficou alguns meses sem apresentar documentação, o que impossibilitou o repasse de verbas pela Prefeitura. A Adej e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) não compareceram à reunião.
O empresário Rodrigo Thomazi reassumiu hoje uma cadeira na Câmara de Vereadores de Joinville. Com a licença do titular Sidney Sabel -- que agora chefia a Subprefeitura de Pirabeiraba -- o primeiro suplente do Partido Progressista ganha a segunda chance como vereador nesta legislatura; a primeira foi no começo de 2013. Na ocasião, entre os trabalhos protocolados, destacaram-se o projeto para acabar com o voto secreto; o IPTU Verde, que visa dar desconto no IPTU para quem adotar medidas sustentáveis; o projeto Criança Legal, que prevê que todo recém-nascido já saia da maternidade com certidão de nascimento, RG, CPF e cartão do SUS; e a proposta de introduzir o xadrez como disciplina nas escolas.
A Comissão de Educação aprovou hoje, em reunião extraordinária, um projeto que firma convênio entre a Prefeitura e o governo do estado para que alunos do ensino fundamental da rede estadual sejam transferidos para a rede municipal. Conforme o acordo, as secretarias de educação da Prefeitura e do Estado deverão manter o processo de municipalização até 2019.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discutiu hoje projetos de lei que pretendem alterar a Lei Complementar 407/2014 (Lei de Eventos). O Projeto de Lei Complementar 9/2015 quer adequar a Lei de Eventos à Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville, aprovada em julho do ano passado, passando para a Secretaria de Meio Ambiente a responsabilidade da concessão de alvarás para a realização de eventos.
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A sessão ordinária da noite de quarta-feira definiu um novo membro para três comissões permanentes. A saída do vereador Sidney Sabel (PP) para assumir a Subprefeitura de Pirabeiraba abriu vaga nas comissões de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Em todas elas, Sabel ocupava uma cadeira.
Instituições religiosas já estão se movimentando para aproveitar o benefício de regularização concedido pela Lei Complementar 437/2015. A lei permite que igrejas ainda não regularizadas possam requerer alvarás de localização, funcionamento e utilização sonora desde que sejam atendidos requisitos mínimos de acessibilidade e segurança.
Na audiência pública que a Câmara de Vereadores de Joinville realizou hoje (15) para discutir o Projeto de Lei 170/2014, que pretendia instituir o Dia do Antigomobilismo, o presidente interino do Antigos de Garagem Car Clube, Michel Ribeiro, sugeriu que não seja instituído apenas um dia, mas sim uma semana inteira dedicada ao antigomobilismo.
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A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas recebeu, na reunião de hoje (15), convidados das polícias Civil e Militar e da Secretaria de Segurança Pública do município para discutir problemas da segurança pública em Joinville. O presidente da Comissão, vereador Roberto Bisoni (PSDB) informou que, constantemente, recebe reclamações da população sobre perturbações e a falta de segurança. Municípes tem procurado o vereador para reclamar de carros com som alto. Outra reclamação é da realização de festas sem alvarás. Bisoni indagou aos convidados sobre o que pode ser feito para solucionar tais problemas.
Mais de 50 servidores do Judiciário catarinense participaram da sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Joinville nesta quarta-feira. Eles pediram apoio aos vereadores para que consigam aprovar o plano de cargos e salários. Há uma semana a categoria está em greve e tenta uma negociação com o Tribunal de Justiça do Estado. Em resposta, a Câmara de Vereadores fez uma moção assinada por todos os vereadores para que a categoria possa ser ouvida e, na medida do possível, atendida.
Professores de história da rede pública de Joinville participaram nesta manhã, no plenarinho da Câmara, de uma ação da Escola do Legislativo para ampliar o conhecimento sobre a história do Poder Legislativo. O objetivo foi o de divulgar o programa “Conhecendo o Legislativo”, que leva a alunos das escolas públicas e particulares da cidade conhecimento sobre o funcionamento da Câmara.
