A Comissão Processante que investiga denúncias contra o vereador Maycon Cesar (PPS) ouviu hoje a defesa do parlamentar. O advogado do vereador, Leonardo Augusto Beckhauser, argumentou que o fato que gerou a condenação de Maycon Cesar em primeira instância ocorreu antes dele se tornar vereador e, por isso, segundo a defesa, ele não pode ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Foi aprovado na sessão de hoje o projeto de resolução que altera a estrutura dos gabinetes dos vereadores conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro do ano passado em acordo com o Ministério Público. O Projeto de Resolução 6/2015 reduz o número de servidores comissionados dos gabinetes de 9 para 7 e estabelece requisitos mínimos de escolaridade para os assessores parlamentares.
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Diante do acidente que vitimou 51 pessoas na Serra Dona Francisca (Rodovia SC-418), acontecido próximo do limite entre Joinville e Campo Alegre, na tarde de sábado, dia 14, a Câmara de Vereadores de Joinville vem respeitosamente prestar solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos. Em nome do presidente Rodrigo Fachini, o Poder Legislativo joinvilense está consternado. Além disso, as prefeituras de Joinville e de União da Vitória, de onde os passageiros eram provenientes, decretaram luto. Em Joinville, o luto oficial será de três dias a partir de sábado, dia do acidente. Durante o período, a bandeira municipal fica a meio mastro.
Os moradores de Joinville que tiveram suas residências atingidas por enchentes podem usufruir de um benefício e reduzir o valor da tarifa de água. Existe uma lei no município, a Lei nº 6497, aprovada em 2009, uma proposta do vereador Maurício Peixer (PSDB), que permite uma cobrança diferenciada na tarifa de água às pessoas que precisaram aumentar o consumo para limpar seus imóveis. Essa lei dá o direito de pagar a fatura do mês em que aconteceu a enchente com base na média dos últimos seis meses.
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O Plenário da Câmara recebeu, na tarde de hoje, professores e diretores de escolas de Joinville para a apresentação dos projetos “Prêmio Jovem Autor” e “Legislativo vai à Escola”. Os dois projetos pertencem à Escola do Legislativo da Câmara e pretendem incentivar a escrita dos jovens e aproximar as escolas do município ao Poder Legislativo de Joinville.
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Em reunião extraordinária da comissão de Participação Popular, ocorrida ontem, moradores de um loteamento irregular no bairro Vila Nova pediram apoio dos vereadores para que possam usufruir de serviços básicos, como água e luz. Estavam presentes, também, representantes da Companhia Águas de Joinville, da Secretária de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município.
A Comissão Processante que investiga denúncias contra o vereador Maycon Cesar (PPS) aceitou hoje ouvir sua defesa, além de recebê-la por escrito. A sustentação oral será feita na próxima terça-feira, às 10h. A investigação foi aberta, em 25 de fevereiro, a pedido de duas moradoras de Joinville, por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele pode ser cassado.
O Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville (Ceaj) usou a Tribuna Livre hoje para apresentar a “Preftech – Soluções para Municípios”, feira que terá palestras e stands sobre soluções tecnológicas para gestão pública. O evento acontece de 12 a 17 de abril na Expoville.
A Câmara de Vereadores de Joinville realiza o Prêmio Jovem Autor, concurso de redação e desenho dirigido a alunos de todas as séries dos ensinos fundamental e médio das escolas das redes pública e particular da cidade. São cinco categorias: desenho, para crianças da 1º à 3º série do ensino fundamental; carta, para crianças da 4ª à 5ª série; poema, para jovens da 6ª à 7ª série; crônica, para jovens do 8º ao 9º anos; e artigo de opinião, para jovens de todas as séries do ensino médio. Professores e escolas devem se inscrever a partir do dia 16 de março.
Termina no dia 22 o prazo de adaptação das agências bancárias ao horário mínimo de 6 horas de atendimento ao público estabelecido na Lei 7928/2014. Conforme a lei, os bancos deverão iniciar o atendimento às 10h (e não às 11h, como ocorre hoje). Como dia 22 é domingo, os bancos deverão começar a atender no novo horário na segunda-feira (23).
O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, Antônio Luiz Beduschi, e o vereador Maurício Koche estiveram na tarde desta quinta-feira (dia 5) coletando informações sobre a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim, ambos programas desenvolvidos pela Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Recepcionados pelo presidente da CVJ, Rodrigo Fachini, e pelo presidente da Escola do Legislativo, vereador Levi Rioschi, os dois parlamentares de Balneário Piçarras conheceram in loco a experiência bem sucedida dos dois programas joinvilenses.
