Agências bancárias estão perto de serem obrigadas a instalar cadeiras de espera. O Projeto de Lei 250/2014 foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. Conforme o texto, os bancos deverão ter números mínimos de cadeiras por guichê, visando o conforto dos consumidores que buscam serviços bancários. O projeto é do vereador Jaime Evaristo.
A secretária municipal de saúde, Larissa Brandão, explicou durante a sessão de hoje e também na reunião conjunta das comissões de saúde, finanças e legislação o desempenho dos institutos contratados pela Prefeitura para auxiliar a diminuir as filas de consultas e cirurgias no sistema de saúde de Joinville, que já chegou a ser de mais de 100 mil pessoas.
Foi aprovado hoje, em sessão ordinária e sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que possibilita a regularização de igrejas e templos religiosos que tenham sido construídos até que o projeto vire lei. O projeto permite a regularização mediante a realização de obras mínimas de acessibilidade. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A Câmara de Joinville aprovou na sessão de hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 23/2013, que obriga a Prefeitura a divulgar as listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas. Nessas listas devem constar, entre outras informações, o tempo médio a ser aguardado pelos pacientes. As listagens devem disponibilizadas por meio eletrônico, tendo acesso irrestrito.
O plenário da Câmara recebeu na noite desta segunda a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que trata da regularização de edificações religiosas de qualquer culto. Os vereadores devem votar o projeto nas reuniões das comissões e também na Sessão Ordinária desta terça.
O texto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado hoje, em primeira votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o previsto para 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a Comissão de Finanças para confecção da redação final. Após esse passo, o projeto passará por segunda votação e então segue para sanção ou veto do prefeito.
A Câmara de Vereadores de Joinville manteve hoje o veto parcial do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei que permite que os usuários com idade acima de 65 anos tenham passe livre nos ônibus apenas com a apresentação do documento de identidade. O veto atinge o segundo parágrafo do Projeto de Lei 154/2014, que pretendia que, com o documento de identidade, o idoso tivesse acesso a todo o ônibus, podendo passar pela catraca. De acordo com o Executivo, esse artigo esbarra em limitações técnicas e impediria o controle do número de idosos que usam o transporte coletivo.
As emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 contemplam obras de infraestrutura em 257 ruas. A maioria delas é voltada para pavimentação. Também há sugestões para alargamento de ruas, elevação de vias em locais sujeitos a alagamentos e construção de áreas de lazer.
A Câmara de Vereadores prestou na noite de quarta-feira uma homenagem para três instituições e três padres que prestam relevantes trabalhos em prol da comunidade joinvilense. Foram homenageados os aos 80 anos do Rotary Clube de Joinville; aos 71 anos da Sociedade Floresta Joinville; aos 30 anos de atividades do SESCON de Santa Catarina; e aos 25 anos de vida sacerdotal dos padres Venceslau Nieckasz, José Irineu Victor e Jorge Oczkovski (Jorginho). A solenidade foi presidida pelo vereador Jaime Evaristo (primeiro secretário da Mesa Diretora) e reuniu, no plenário da Casa, amigos, associados e parceiros dos homenageados.
Foi aprovado hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei 23/2014, que amplia o horário de atendimento das agências bancárias de Joinville. Os bancos passariam a atender durante seis horas e teriam que abrir das 10h às 16h, e não das 11h às 16h, como ocorre hoje. As agências que não se adequarem à regra deverão receber multa de 500 UPMs (aproximadamente R$ 112 mil) e de mil UPMs (aproximadamente R$ 224 mil) no caso de reincidência.
Projeto de Lei nº 1/2013, do vereador James Schroeder, que passa a integrar a Lei Orgânica do Municipio, e que obriga aos candidatos a prefeito de Joinville a registrarem em cartório seus planos de meta durante a campanha eleitoral, foi discutido ontem na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville. Pelo projeto, caso eleito, o prefeito será obrigado a cada seis meses a vir a público para, de forma transparente, explicar à população o andamento do plano de metas e as etapas concluídas. "Isso evitaria promessas não cumpridas pelos candidatos que no afã de buscarem a eleição, prometendo mundos e fundos e depois não os cumprindo", enfatizou Schroeder.
Trinta e sete alunos da Escola Alícia Bittencourt Ferreira, do bairro Profipo, visitaram ontem a Câmara de Vereadores de Joinville. O grupo foi recepcionado pelo vereador Rodrigo Fachini e equipe de servidores do Legislativo. Esta visita faz parte do “Projeto Analfabetismo Político”, desenvolvido por três professores da unidade: Tatiane Gonçalves Camilo Amarante, Micheli Mendes Vieira e Romi Stepic, cujo objetivo é estimular os adolescentes para o interesse pela política, apontando os deveres e direitos para o exercício da cidadania.
