O vereador Cláudio Aragão apresentou na Câmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei que institui no município o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito que será instituído todo terceiro domingo do mês de novembro. De acordo com Aragão, o dia em questão tem como objetivo reverenciar a memória das vítimas e ser a referência e o estímulo à formulação de politicas, programas, planos e projetos, visando melhorar a segurança ao trânsito.
O Ibam divulgou hoje o resultado parcial do concurso da CVJ para duas vagas de contador e engenheiro civil. Recursos contra o gabarito são aceitos até segunda-feira. Dos 105 inscritos para contador, 89 fizeram a prova. Entre os candidatos a engenheiro civil, compareceram 65 dos 83 inscritos.
Com votos contrários dos vereadores Manoel Francisco Bento e Levi Rioschi, foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo, nesta sexta-feira, o parecer nº 45/2014, do vereador Cláudio Aragão, que acata o projeto de reforma administrativa do Poder Executivo embasado no Projeto de Lei Complementar nº 8/2014. Pela proposta, fica extinta a Fundema e cria-se a Secretaria do Meio Ambiente, que incorpora também os serviços públicos do município de Joinville.
O pedido para que o projeto que regulamenta a Região Metropolitana Norte/Nordeste contemple a melhoria da qualidade de vida dos habitantes foi o desejo expresso pela maioria dos representantes de municípios e de entidades presentes na reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo nesta tarde, no plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville.
A Comissão Especial da Busscar está a pleno vapor na Câmara de Vereadores de Joinville. Criada pelo vereador Levi Rioschi, também presidente da comissão, tem discutido as questões financeiras da empresa Busscar, e averiguado o andamento do pagamento dos ex-funcionários, que ainda não receberam indenização após o fechamento da empresa.
A Comissão de Saúde aprovou hoje o Projeto de Lei nº 165/2014, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Hospital Municipal São José, a celebrar convênio com o Instituto Vida de Assistência à Saúde para contratar médicos anestesistas, que vão atender em caráter de plantão em unidades da rede pública de saúde.
O vereador João Carlos Gonçalves, presidente da Câmara, apresentou o Projeto de Lei nº 415/2013, que proíbe o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos e eliminação de lixo. A ideia, segundo o vereador, é evitar a poluição com os gases liberados na queima do lixo, a liberação de metais pesados e outras substâncias no solo, e também prevenir eventuais incêndios de grandes proporções em área rural e urbana.
O orçamento do município de Joinville deve alcançar R$ 2,2 bilhões no ano que vem. O valor é 13% maior que o do teto do exercício de 2014. Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada hoje em audiência pública. O documento será protocolado na Câmara na segunda-feira e precisa estar na mesa do prefeito até 30 de agosto.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou nesta quarta-feira, em sessão especial, o monsenhor Bertino Weber, pelos seus 50 anos de sacerdócio; o centenário do América Futebol Clube, os 15 anos do Grupo de Apoio à Vida (Gavi), e o dono do restaurante Pinheiro Polinésia, Osmar Neckel.
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de hoje o Projeto de Lei nº 187/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria a Comissão Municipal da Verdade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Udo Döhler.
Aprovados hoje os projetos do Poder Executivo que permitem à Univille a venda e a oneração de terrenos seus. Conforme o estatuto da Fundação Educacional da Região de Joinville (Furj), que administra a Univille, procedimentos como este devem ser autorizados por lei municipal. Os textos seguem agora para sanção do prefeito Udo Döhler.
A juíza Sônia Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, cobrou na Tribuna Livre de hoje, mudanças na legislação para garantir auxílio às vítimas de crimes com sequelas. Ela busca 1,5 milhão de assinaturas para mudar o Código Penal, por meio de lei de iniciativa popular.
