Vereadores vão a Florianópolis nos próximos dias para cobrar que as ruas Max Colin e Almirante Jaceguay sejam reintegradas ao pacote de obras de convênio com o Badesc. Elas foram cortadas de contrato porque o custo aumentou 87,5% desde a assinatura com o banco, em 2005, segundo o Deinfra. Eles precisam da autorização da obra até 4 de junho. Depois disso, a Lei Eleitoral veta ações desse tipo.
Nesta terça-feira (27), às 19h30, no plenário da Câmara, as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Contas do Município discutirão em audiência pública o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2014, que “Torna obrigatória a galvanização a fogo contra a corrosão do aço nas estruturas metálicas no mobiliário urbano no município de Joinville”.
A Câmara de Vereadores de Joinville terá horário de atendimento diferenciado nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo. Nos dias 12, 17 e 23 de junho o funcionamento da CVJ será das 8h às 14h.
Na sessão ordinária desta segunda-feira,será feita a primeira votação aberta de veto, depois da última mudança no Regimento Interno da Câmara de Vereadores...
Para a desburocratização e a celeridade nos processos de abertura e legalização de empresas em Joinville, os vereadores aprovaram na sessão de hoje (26), em duas votações, o Projeto de Lei Complementar 16/2014 que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e o processo eletrônico de concessão do Alvará de Licença para Localização e Permanência.
Entre os benefícios desta lei, está a redução para 5 órgãos públicos envolvidos no processo de legalização obrigatoriedade da classificação dos graus de riscos e tratamento de acordo com os mesmos e também a ampliação do Alvará Provisório de 6 para 12 meses, prorrogáveis por igual período e inclusão de todas as empresas de grau I e II, no benefício.
A Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social vai visitar o Hospital Bethesda no dia 03 de junho para avaliar como está o atendimento aos idosos. Hoje (23), a Comissão teve reunião extraordinária em que estiveram presentes representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e dos hospitais Bethesda, São José e Regional.
A Comissão Especial da Busscar ouvirá o Judiciário sobre o processo de recuperação judicial da empresa em audiência marcada para 2 de junho. Serão convidados para a reunião o Ministério Público, o desembargador do processo, Altamiro de Oliveira, e o juiz que está cuidando do caso, João Bastos Nazareno dos Anjos. A comissão quer entender como está o andamento do processo e quais são os caminhos para a recuperação da empresa.
As inscrições para o concurso público da Câmara de Vereadores de Joinville, com vagas para Contador e Engenheiro Civil, encerram-se hoje. Para ambos cargos o valor da inscrição é R$ 85,00 e o salário é de R$ 4.799,14. O candidato deverá acessar osite do Ibam onde terá acesso ao Edital do concurso e seus anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível até às 20h.
O plenário da CVJ recebeu nesta quinta-feira (22) a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, que regula a reforma administrativa da prefeitura. A transferência da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) para a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SSPM) foi o tema mais debatido.
A audiência pública sobre os projetos de lei complementar nº 2 e 4 de 2013, ambos de autoria do vereador Fábio Dalonso, que alteram trechos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), contou com a presença de representantes da Secretaria da Habitação, do Conselho da Cidade e da Comissão de Regularização Fundiária. As modificações beneficiariam aproximadamente duas mil famílias que moram em loteamentos ainda não regularizados.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej) teve direito a 11 minutos de palavra livre na sessão ordinária de hoje (21). O presidente do sindicato, Ulrich Beathalter, subiu à tribuna e cobrou da Prefeitura o atendimento às reivindicações dos servidores. O principal ponto é que o reajuste salarial seja de 8%, acima do valor da inflação medida pelo INPC (5,82%). “Nós queremos ganho real de salário”, disse Ulrich após lembrar que outros sindicatos têm conseguido de 2 a 3% de aumento além da inflação.
A Comissão de Participação Popular da Câmara de Vereadores de Joinville, juntamente com entidades, vai levar na semana que vem ao Executivo um esboço do projeto de criação da Comissão Municipal da Verdade para saber se o Projeto de Lei será proposto pelo Executivo ou pelo Legislativo.
