Os vereadores e técnicos das Comissões de Urbanismo e de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville se reuniram, na manhã de hoje, com cartorários e representantes do Incra, Secretaria Municipal da Fazenda, IPPUJ, Fundema, Procuradoria do Município, para esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas sobre as Áreas Rurais de Transição (ARTs), capítulo do Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, do Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do novo Plano Diretor e Sustentável de Joinville.
O Secretário da Educação de Joinville, Marcos Fernandes esteve hoje na Câmara de Vereadores para participar da reunião conjunta das Comissões de Legislação e Educação. O secretário respondeu a alguns questionamentos dos vereadores sobre o abono que pretende conceder aos funcionários da sua pasta.
Na manhã desta quarta-feira (14), as comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, realizaram reunião conjunta para desafogar alguns projetos que tramitam na Casa. O primeiro a ser debatido foi o PL nº 346/11, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville). A Prefeitura não faz o repassa ao Ipreville há cinco meses e o projeto protocolado pelo Executivo visa quitar a dívida que chega a R$ 14 milhões em 60 parcelas mensais, sendo que a primeira vence em 15 de janeiro de 2012.
Representantes de associações de moradores, arquitetos se organizaram em um bloco e decidiram procurar os vereadores da Câmara de Joinville para questionar a forma como está sendo conduzido o Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, sobre o Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do Plano Diretor e Sustentável de Joinville. Entre eles, o arquiteto Sérgio Gollnick lembrou que a aprovação da lei de ordenamento territorial é processo delicado. “Transformar um conceito em lei é complicado. Há dúvidas ainda que devem ser sanadas, nem tudo foi explicado nas audiências públicas”, alegou Gollnick. O representante da Associação de Moradores do bairro América, Marcos Bustamante, pediu para que o debate seja aprofundado. “É preciso escutar a comunidade com mais seriedade, quem lê a lei não consegue vislumbrar o que significa fisicamente as alterações para a cidade”, argumenta Bustamente.
O Comando Geral e o Maior da 5ª Região da Polícia Militar, sediado em Joinville, representados, respectivamente, pelo coronel Cantalício de Oliveira e pelo tenente-coronel César Nedotchenko, major Giovani Fachini e o procurado Geral do Município Naim Andrade Tannus entregou ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes o Projeto de Lei nº 382/2011, de origem do Poder Executivo.
Protocolado na tarde de hoje, na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei nº 412/2011, de 13 de dezembro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a permutar a área de terra, de sua propriedade, com o prédio, de dois pavimentos, onde situa-se a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com a área de terra, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado na rua Princesa Isabel, 220, no centro de Joinville. De acordo com as avaliações imobiliárias realizadas pela prefeitura é pequena a diferença de valores entre os dois imóveis.
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), os vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo, entre outros parlamentares, voltaram a discutir junto com representantes da Prefeitura e segmentos sociais, o Projeto de Lei Complementar nº 69/11, de autoria do Executivo. O projeto versa sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial de Joinville, também conhecido como uso e ocupação do solo.
Os vereadores que integram as comissões de Legislação e de Finanças resolveram agilizar o trâmite dos projetos de lei de origem da Prefeitura que tratam de subvenções e benefícios sociais. A expectativa é que as matérias desta ordem possam ser votadas todas na sessão de amanhã, em bloco, para que até o final da semana sejam devolvidas ao Poder Executivo, para que as entidades beneficiadas possam receber os repasses ainda neste ano.
A Döhler foi homenageada em sessão solene na Câmara de Vereadores. A proposição foi do vereador Jucelio Girardi. O vereador lembrou que a empresa sempre manteve a base familiar, mas sem parar no tempo. “Com todas as dificuldades e mesmo com a série de impostos a empresa permanece no mercado há tanto tempo. Só temos agradecer a família Dölher por ter escolhido Joinville para investir”, afirmou Jucélio Girardi. Udo Döhler, presidente da Companhia, em seu discurso, enalteceu o comprometimento dos funcionários da empresa. “A Döhler é feita por nossos funcionários. São essas três mil famílias que fazem nossa história, que completou 130 anos”, salienta Udo.
Bem que os vereadores da Comissão de Finanças tentaram, mas não houve como avançar no entendimento sobre a tentativa da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) de rescindir o contrato de concessão das cerca de 1800 vagas de estacionamento rotativo da cidade com a empresa Cartão Joinville.
Na segunda noite de discussões sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial de Joinville, também conhecido como uso e ocupação do solo, a grande preocupação dos cidadãos presentes é referente à preservação ambiental e qualidade de vida na cidade. O Projeto de Lei Complementar 69/2011, de autoria do Executivo, propõe mudanças profundas especialmente na zona urbana de Joinville.
