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Teve início hoje as análises dos anexos (mapas, indicadores, infografias e outros documentos que fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 69/2011, que institui o novo Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial Urbano de Joinville (OTUJ). As explicações relatadas pelo gerente de planejamento do IPPUJ, Gilberto Lessa teve início após a conclusão da leitura dos 74 artigos dos texto do PLC que serão analisados e discutidos também nas Audiências Públicas a serem realizadas no decorrer desta semana. Segundo o vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinvile, “são as definições que exigirão estudos criteriosos, muita atenção e o envolvimento dos nossos técnicos juntamente com os da prefeitura para que não fique dúvidas”, explicou Kalfels.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville reuniu-se hoje com os diretores de cada setor da casa para discutir o sistema de qualidade do poder legislativo. Os resultados da pesquisa de satisfação foram apresentados aos gestores e as novas estratégias para melhorar o funcionamento do parlamento foram os principais temas do debate.

A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), vereadora Dalila da Rosa Leal encaminhou a todos os parlamentares, à Comissão de Legislação e Justiça e à Diretoria Jurídica do legislativo joinvilense o memorando nº 143/2011, onde recomenda, para fins de padronização da redação de leis no que tange ao respeito da melhor técnica legislativa que, “não se utilize mais a expressão ‘Calendário Oficial de Eventos’ nas proposições que visam instituir datas comemorativas e efemérides”.

A Câmara de Vereadores de Joinville e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizaram ontem uma audiência pública no plenário da Câmara para discutir as más condições de atendimento no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Os presidentes das comissões de saúde das duas casas legislativas, vereador Adilson Mariano e deputado Volnei Morastoni, dirigiram os trabalhos.

Na terceira reunião realizada para análise do Projeto de Lei Complementar n° 69/2011, que institui o novo Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial Urbano de Joinville (OTUJ), ocorrida na manhã de hoje, os vereadores já estão na avaliação final tendo alcançado o artigo 64, faltando ainda apenas 10 artigos. De acordo com o presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinvile, vereador Lauro Kalfels, já na próxima semana, nos dias 5 e 6, iniciarão as análises dos anexos (mapas, indicadores, infografias e outros), “as definições e que exigirão estudos criteriosos, muita atenção e o envolvimento dos nossos técnicos juntamente com os da prefeitura para que não fique dúvidas”, explicou Kalfels.

Superação é o termo mais apropriado para definir a sessão solene em homenagem aos cinco anos de funcionamento da Associação de Reabilitação de Criança Deficiente – ARCD, realizada na noite de quarta-feira, dia 30, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), proposta pelo vereador Manoel Francisco Bento. O público presente prestigiou a solenidade e a entidade por conhecerem o trabalho realizado pela ARCD, assim como ex-pacientes, voluntários e funcionários. Para se ter uma idéia No ano de 2010 os profissionais realizaram cerca de 30.988 procedimentos, entre consultas, terapias e exames. Sendo que 21.202 atendimentos infantis e 9.786 atendimentos adulto. A instituição possui uma equipe médica multidisciplinar composta por: fisiatra, ortopedista, neuropediatra, neurocirurgião, cardiologista, urologista e pediatra.

A discussão sobre a possível municipalização de duas escolas de ensino fundamental mobilizou a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) a convocar uma reunião extraordinária, na tarde de hoje. Pais e professores das escolas estaduais Plácido Xavier Vieira e Albano Schmidt reclamam aos vereadores da falta de informações sobre a possível mudança na gestão das unidades, para eles a municipalização seria feita ainda esse ano. A supervisora de educação básica do estado, Evelise Martins explicou que as tratativas sobre a municipalização ainda são preliminares, “não há nada acertado ainda”, disse. Ela admite que a intenção do governo estadual é transferir a gestão das escolas de ensino fundamental para o município, porém garante que essa mudança será feita de forma gradativa e terá todo o suporte do governo estadual. Evelise também garantiu que mesmo que a mudança ocorra às escolas continuarão mantendo o ensino em tempo integral por um ano, para que os pais tenham tempo para se adaptar a uma nova rotina.

Os vereadores que integram as comissões de Finanças e de Legislação realizaram ontem uma reunião extraordinária conjunta para agilizar a deliberação de projetos de lei em plenário. A maioria das matérias, informa a diretoria de Assuntos Legislativos, entrou na pauta para a sessão desta quinta-feira para a primeira votação.

Pela terceira vez e com as presenças de representantes do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Bradesco, a Comissão de Defesa de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), discutiu a lei dos 15 minutos (de espera) para os bancos. Os bancos pedem que nos 10 primeiros dias do mês o tempo de atendimento seja ampliado para 20 minutos. O presidente da comissão, vereador Patrício Destro, argumentou que essa mudança só pode ser aceita caso os bancos ampliem o atendimento em uma hora. “O cliente não pode perder esse direito sem uma contrapartida”, defendeu Destro.

Os vereadores aprovaram na sessão de ontem a revisão no Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense (Pró-Empresa), instituído em 1997, que concede benefícios fiscais a empreendimentos com ampla geração de emprego e renda, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 65/2011. De origem do Poder Executivo, a matéria passará logo mais, na sessão desta tarde, pela segunda e última votação, apenas para ratificação da redação final.

Os vereadores farão na sessão de hoje a segunda votação do Projeto de Lei 193/2011, de origem da Prefeitura, que a autoriza delegar a terceiros, pelo prazo de 25 anos, improrrogáveis, o direito de uso e exploração comercial do Complexo Expoville, no bairro Glória. A matéria passou ontem pela deliberação dos parlamentares, com a aprovação de uma emenda também de origem do Poder Executivo, depois de quatro meses de discussões nas comissões técnicas.