A Comissão de Finanças aprovou na tarde desta quarta (8) parecer favorável ao licenciamento e emplacamento de veículos alugados pelo Poder Público no município de Joinville. O Projeto de Lei 180/2014 obriga Prefeitura e Câmara a incluírem nos contratos de aluguel de veículos cláusula que assegure que a documentação dos veículos seja feita no município.
Autor da proposta, o vereador Maurício Peixer (PR) defende que a medida pode melhorar os índices de arrecadação do município. A Câmara possui atualmente 17 carros na frota de veículos alugados, sendo 3 da Administração da Casa e os demais veículos de uso dos parlamentares.
Os contratos da Câmara já preveem o licenciamento no município. Conforme a coordenadora da Divisão de Patrimônio da Câmara, Ana Maria Carvalho, quando a locadora entrega um veículo sem emplacamento, ele é considerado como provisório, sendo recebido como definitivo somente após o licenciamento ser feito pela empresa locadora.
IPVA
O imposto sobre propriedade de veículo automotivo (IPVA) é recolhido pelo estado, mas a Constituição Federal determina que 50% do valor arrecadado seja repassado ao município.
Do total de receitas que o Orçamento de 2016 previu como oriundas de impostos (tanto dos municipais, quanto dos estaduais e municipais), o IPVA representa 6,1%. Até abril, o município recebeu R$ 19,2 milhões. A expectativa é, até o fim do ano, chegar aos R$ 80 milhões previstos no Orçamento.
Em Joinville, a frota de veículos, de todos os tipos, é de 374,5 mil. Desse total, os carros representam 64,8%.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
