A Comissão de Urbanismo fez uma audiência Pública na noite desta segunda-feira (4), para discutir a proposta dos vereadores Érico Vinicius (Novo) e Maurício Peixer (PL) que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) quanto ao limite da aplicação do zoneamento das faixas rodoviárias.
Segundo Érico Vinicius (Novo), a abrangência do zoneamento das faixas rodoviárias é determinada pelo perímetro dos imóveis registrados no Cartório de Registro de Imóveis e que possuem suas testadas para a rodovia.
“O PLC permitirá uma nova alternativa para solucionar lotes encravados, contíguos aos lotes regidos pela faixa rodoviária. Com a mudança, proprietários de imóveis com frente para rodovias poderão adquirir terrenos vizinhos sem essa frente, expandindo a área de aplicação do zoneamento”, explicou Érico.
Maurício Peixer (PL) disse que Joinville ficará ainda mais inclusiva na geração de empregos. “A cidade precisa expandir e essa alteração trará mais benefícios para toda a cidade”.
Amanda Bertolini Nunes, representante da Arteris Litoral Sul, empresa que administra a BR-101, disse que essa mudança de fato trará grandes benefícios. Porém, frisou a necessidade dos cuidados com os impactos nas ampliações e acessos. Amanda ainda solicitou que a empresa seja informada e consultada para que sejam repassadas as diretrizes para ampliações.
Marcel Virmond Vieira, secretário da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud), disse que o PLC 65/2021 foi debatido no Conselho da Cidade. Ele afirma que a natureza do projeto de lei foi entendida dentro do processo da Secretaria de Planejamento e do Conselho da Cidade como favorável.
“É melhor para Joinville consolidar as ampliações das atividades empresariais onde elas já existem do que restringir as ampliações dessas atividades que já estão junto do maior eixo logístico da região, que é a BR-101”, disse Marcel.
A engenheira ambiental Simone Richert disse que a alteração na LOT irá beneficiar vários empreendedores de Joinville. Ela afirma que a alteração contribuirá com a valorização imobiliária, além da geração de empregos, renda e arrecadação de impostos.
Os empresários Arion Barranco e Calixto Cecyn falaram que a proposição vem ao encontro da desburocratização para o desenvolvimento da cidade.
Wilian Tonezi (Patriota) destacou a importância da faixa rodoviária para as empresas e defendeu a expansão somente dentro do perímetro urbano.
Sidney Sabel (Dem) defendeu celeridade na tramitação do PLC 65, pois é de interesse de toda a comunidade. “Já passou o tempo de Joinville perder empreendimentos, trazendo perdas significativas para o desenvolvimento da cidade”.
Neto Petters (Novo) falou que é favorável ao projeto para trazer desenvolvimento de forma equilibrada para Joinville, dando segurança jurídica para que os empreendedores possam fazer seus investimentos.
