Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (17) a entrada de Joinville no consórcio de municípios Cincatarina. De autoria da Prefeitura (Projeto de Lei Ordinária nº 184/2022), a proposta tem como principal objetivo incluir Joinville em licitações compartilhadas.
Criado em 2010, o Cincatarina busca licitar, de forma compartilhada, compras conjuntas, gerenciamento de manutenção de frota de veículos, entre outras ações. No ano passado, segundo a Prefeitura, o consórcio fez mais de 110 mil contratações e ultrapassou o montante de R$ 270 milhões em produtos adquiridos por meio de licitações compartilhadas, o que representou uma economia de mais de R$ 69 milhões para os municípios.
Na defesa do projeto, Neto Petters (Novo) citou que o Cincatarina é um “plano c” que a Prefeitura poderá usar caso não tenha sucesso em licitações próprias ou por meio do Cisnordeste, que é um consórcio regional de municípios. De acordo com Neto, o Cincatarina reúne 241 municípios catarinenses.
Expansão urbana
O Plenário também aprovou a regulamentação da Área de Expansão Urbana Norte (Projeto de Lei Complementar nº 14/2022). O projeto altera a LOT para dividir uma área, hoje definida como rural, que engloba o Parque Hemerocallis, e parte dos imóveis das empresas Schultz e da Coopercargo. A divisão seria entre uma parte industrial e a outra parte com um “adensamento diversificado”. O mapa corresponde, de certo modo, a usos já aplicados na região.