Após duas semanas de discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 38/2023, que altera as regras para a contratação de servidores municipais temporários, foi aprovado pelos vereadores em duas sessões extraordinárias realizadas na última quinta (30). A proposta passou com um voto contrário, de Claudio Aragão (MDB).
O grito “Abaixo o 38” foi o pano de fundo no Plenário Arinor Vogelsanger durante a semana. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) lideraram protestos contra o PLC proposto pela Prefeitura. O projeto amplia o período dos contratos de servidores temporários do município.
A lei atual permite que o contrato de servidores temporários seja de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Já a proposta da Prefeitura prevê que os prazos sejam dobrados para as contratações das secretarias de saúde e de educação. Ou seja, eles podem ter validade de 24 meses, prorrogáveis por mais 24.
Após a análise de várias comissões da CVJ, o texto final, a ser encaminhado para sanção do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo), recebeu alterações. O vereador Cassiano Ucker (União Brasil), propôs uma subemenda para ratificar a importância dos concursos públicos e aumentando de um mês para um ano o prazo de “carência” para a recontratação de temporários.
