A Comissão de Finanças debateu nesta quarta-feira (12) o possível nivelamento salarial entre servidores públicos municipais que ocupam os cargos de assistentes administrativos e agentes administrativos. Enquanto a Prefeitura alega que os cargos são distintos, os assistentes defenderam que ganham menos para exercer funções idênticas às dos agentes. Os vereadores aprovaram um requerimento para a Prefeitura analisar a pauta.
Proponente da discussão, Claudio Aragão (MDB) defendeu a equiparação salarial dos cargos. Segundo o vereador, a medida geraria um impacto salarial de R$ 550 por assistente administrativo. O parlamentar salientou que a Câmara já analisa a transformação de guardas de trânsito em guardas municipais, que gera maior impacto financeiro.
Conforme dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), entre servidores ativos, o município possui 194 assistentes administrativos e 1.423 agentes administrativos.
A representante da secretaria na reunião, Fernanda Scholze, esclareceu que os cargos em pauta são distintos. Enquanto o assistente administrativo tem como pré-requisito o ensino fundamental, o agente administrativo requer como formação o ensino médio.
Fernanda ainda explicou que o assistente tem como condição o apoio das rotinas administrativas e o agente deve executar rotinas de maior complexidade técnica em relação às funções administrativas.
O assistente administrativo João Nemer alegou que, apesar da diferença na teoria, na prática não há diferença entre os dois cargos. Lotado na Secretaria da Fazenda, João contou que nota que a distribuição das tarefas leva em consideração a capacidade dos servidores e não o cargo.
Outro assistente, Allison Nunes disse que as explicações apresentadas pela SGP são apenas narrativas. Segundo ele, uma visita técnica aos locais de trabalho não identificaria diferenças entre os dois cargos.
A presidente do Sinsej, Jane Becker, contou que há assistentes administrativos que desenvolvem as duas funções, agente e assistente, sem ter a remuneração adequada ao trabalho que desempenham. Jane destacou que em 2019 a Prefeitura de Joinville já fez uma alteração de nível entre servidores municipais.
Como encaminhamento, a comissão aprovou um requerimento, proposto por Aragão, que pede que a Prefeitura analise o possível nivelamento dos cargos. O colegiado definiu retomar o debate no dia 16 de agosto.
