O assunto mais abordado na palavra livre da sessão desta segunda-feira (4) foi a conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Pelo menos seis vereadores comentaram sobre o tema, envolvendo projetos de lei, iniciativas sociais e questões sobre educação e saúde de crianças autistas. O TEA ganha relevância especial neste período em que ocorre a Semana Municipal do Autista, durante a primeira semana de abril.
Quem inaugurou o tema na sessão foi o vereador Cassiano Ucker (Cidadania), que enalteceu o trabalho do Núcleo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (Naipe). O órgão municipal, coordenado pela Secretaria da Saúde, tem hoje uma fila de espera de aproximadamente 530 crianças, conforme o parlamentar.
Um dos problemas do órgão é o espaço físico, conforme Ucker. A sede atual do Naipe fica no bairro Bucarein. Na semana passada, o vereador Maurício Peixer (PL) comentou que a Prefeitura já tem planos para ampliar o espaço da unidade por meio de uma reforma a ser realizada na antiga sede da Secretaria de Habitação, vizinha ao Arquivo Histórico de Joinville. A previsão de inauguração, acrescentou o vereador Diego Machado (PSDB) na ocasião, é 2024.
Voltando à sessão de hoje, Ucker ainda uniu a discussão sobre o TEA a outra discussão sobre a saúde municipal: a reorganização do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município. O vereador observou que os 30 médicos da família que estão sendo chamados a partir do mais recente concurso vão precisar de um treinamento especial para poderem detectar possíveis casos da condição.
Rastreio precoce
Sobre a identificação de casos de autismo, o vereador Lucas Souza (PDT) apelou ao prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para que sancione o Projeto de Lei Ordinária 64/2021. A proposição determina adoção do instrumento de triagem de desenvolvimento infantil chamado M-CHAT para crianças de 16 a 30 meses, além de outros instrumentos de detecção do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que surgirem.
O projeto prevê a capacitação de profissionais de saúde para a aplicação do teste. Segundo o texto, a detecção do transtorno nos anos iniciais de vida, com acompanhamento adequado, traz ganhos consideráveis para o desenvolvimento da criança. Também deve ser criado um banco de dados do Executivo, respeitado o sigilo das crianças e suas famílias. No texto do projeto, o vereador ressalta que a rubrica orçamentária para a criação da lei seria a mesma destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
Antes de um projeto de lei ser sancionado, a Prefeitura ainda faz uma última análise para evitar possíveis inadequações de um projeto à legislação em vigor. Esse papel cabe à Procuradoria Geral do Município. Caso não haja problemas, o prefeito sanciona o texto, fazendo-o virar lei. Se não o sancionar, ele o veta e precisa explicar o motivo do veto para a Câmara. Se o Plenário discordar do veto do prefeito, pode derrubá-lo e fazer a lei valer da mesma forma.
Prazo indeterminado
Um outro projeto de lei que tramita na Casa sobre o tema é o PL 54/2021, que está em fase final de tramitação nas comissões. De autoria de Diego Machado, a ideia do projeto é tornar indeterminado o prazo do laudo médico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A regra valeria para documentos emitidos por profissionais tanto da rede pública quanto privada de saúde.
Machado argumentou no Plenário hoje que isso vai desonerar famílias de baixa renda, uma vez que se trata de uma condição que exige um trabalho multidisciplinar, o que pode ser muito caro.
Auxiliares de educador
Tânia Larson (União Brasil) retomou na palavra livro o tópico do autismo, repercutindo a necessidade de que auxiliares de educador tenham formação especial para poder lidar com alunos que tenham TEA. Os profissionais trabalham em conjunto com professores para atender dificuldades de alunos com deficiência ou condições especiais em geral. Um bom trabalho com as crianças, frisou Tânia, pode resultar em uma redução do grau de autismo.
Ana Lucia Martins (PT) reforçou o pedido por maior preparação dos auxiliares de educador, em especial para que tenham um papel maior no trabalho pedagógico. A parlamentar entende que ao auxiliar não deve caber apenas a função de remover de uma sala uma criança em surto ou de a levar ao banheiro. Ana também destacou que houve um aumento de crianças diagnosticadas com a condição e que o Estado deve prover os profissionais. “Não tem o que a gente discutir, é lei, é direito”, frisou.
Apoio
Conforme a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), órgão da OMS nas Américas, o TEA “se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva”.
Começa na infância, e tende a persistir na na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.Pode haver outras condições, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Se você conhece alguma criança que possa ter a condição do TEA, um dos locais para buscar ajuda em Joinville é o Naipe. Confira abaixo mais informações:
Localização: rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 676, Bucarein.
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos.
Contatos: (47) 3433-2278 | naipe.saude@joinville.sc.gov.br
