A CVJ aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária 145/2025, que inclui as comemorações do Dia das Mães e Dia dos Pais no calendário pedagógico da rede municipal de ensino, na sessão desta terça-feira (21).
O projeto, de autoria do vereador Brandel Junior (PL), altera a Lei 8.599/2018 para determinar que as datas, já previstas na legislação, sejam também incluídas anualmente no planejamento das escolas.
O autor justificou que a medida “reforça a valorização das figuras materna e paterna no ambiente escolar”, garantindo previsibilidade e organização às comemorações.
Análise das comissões
Na avaliação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira instância de análise dos projetos na Câmara, o relator Mateus Batista (União Brasil) atestou a constitucionalidade da matéria, confirmando que a proposta está dentro da competência legislativa municipal.
Já na análise do mérito do texto, na Comissão de Educação, o relator Lucas Souza (Republicanos) considerou o projeto “meritório” por contribuir com o “fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento de valores humanos”.
