A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira (3), em dois turnos, o projeto de lei que estabelece o piso salarial de R$ 2.424,00 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PLC 41/2022). A proposta da Prefeitura segue o previsto na Emenda Constitucional nº 120/22, que estabelece dois salários mínimos como piso dessas categorias em todo o país.
O pagamento virá retroativo à data de aprovação da EC 120, que ocorreu em 5 de maio deste ano. De acordo com o presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), se o projeto for sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) até dia 10, uma folha complementar deve garantir que as categorias recebam as diferenças e o novo salário ainda este mês.
Nesta segunda, emendas à proposta foram aprovadas nas comissões de Legislação, de Finanças e de Saúde. Uma delas, de autoria da Prefeitura, prevê que os agentes de endemias e comunitários de saúde recebam adicional de insalubridade de 20%. Outra emenda, da Comissão de Legislação, fez uma correção na tabela de vencimentos dos agentes de combate de endemias.
Os vereadores foram à tribuna ressaltar a importância do PLC 41. O relator da proposta nas comissões de Saúde e de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota), reconheceu que as emendas não abrangem todas as reivindicações dos agentes, mas afirmou que a aprovação é um avanço para eles.
