A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que pode fortalecer espaços e atividades de cultura na região central da cidade. De autoria da Prefeitura, o PLC 26/2023 autoriza o município a realizar a Operação Urbana Consorciada (OUC) “Quadra Cultural”, que possibilita que empreendedores possam converter parcelas de outorga onerosa em benfeitorias de espaços públicos, como Museu de Arte de Joinville (MAJ) e a Cidadela Cultural.
Previsto no Estatuto da Cidade ( Lei Federal nº 10.257/2001) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (Lei Complementar nº 620/2022), o instrumento da OUC está em uso pela Prefeitura no projeto para beneficiar os espaços de cultura lazer na área central da cidade, mais especificamente na região próxima às ruas Quinze de Novembro, Otto Boehm, Aquidaban e Expedicionário Holz.
Conforme o projeto, os investimentos têm os recursos oriundos dos pagamentos de outro instrumento urbanístico, a outorga onerosa, que é a taxa que munícipes pagam à Prefeitura para adquirir o direito de alterar restrições de altura de prédios ou de área de terrenos em determinadas zonas da cidade. Entretanto, com a OUC, em vez de pagar a taxa para a Prefeitura, os empreendedores aplicam os valores diretamente em obras, doação de imóveis, execução de serviços e elaboração de planos e projetos.
Também no projeto, a Prefeitura observa que o programa de intervenções a ser realizado com os recursos no âmbito da OUC terá a seguinte prioridade:
- Cemitério do Imigrante e Casa da Memória: reforma e ampliação para criação de espaço expositivo e acervo, criação de espaço cultural com palco e anfiteatro coberto;
- Museu de Arte de Joinville: reforma e ampliação para espaços de pesquisa, acervo técnico, e espaços expositivos com área de gastronomia, souvenirs e banheiros, adequações de acessibilidade e segurança, manutenção e conservação do conjunto, e paisagismo;
- Mobilidade urbana: requalificação de vias públicas com ênfase no transporte ativo, incluindo mobiliário urbano, paisagismo, balizas e defensas, faixas elevadas, e outras melhorias;
- Infraestrutura urbana: com enterramento de fiação de força, luz, telecomunicações, e outros;
- Cidadela Cultural: reforma, restauro e ampliações, e outras melhorias.
Empreendedores que já tenham adquirido outorga onerosa no perímetro de adesão desta OUC, anteriormente à vigência desta lei, poderão aderir à OUC e converter as parcelas restantes em benfeitorias e/ou contrapartidas previstas nesta lei.
O relator da proposta na CCJ, Lucas Souza (PDT), defendeu que a matéria vai beneficiar a cidade, já que, na avaliação dele, o empreendedor entregará obras que contarão com um comitê gestor e serão fiscalizadas pela Prefeitura. O parecer do relator foi aprovado com voto favorável dos vereadores Henrique Deckmann (MDB) e Neto Petters (Novo).
Agora o projeto será encaminhado para avaliação da Comissão de Urbanismo.
