A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos discutiu nesta quarta-feira (4) o acesso de líderes religiosos a hospitais para atendimento a pacientes, garantido pela Lei Municipal nº 9.178/2022. Segundo o presidente da comissão, vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), hospitais estão restringindo os horários de entrada dos religiosos, diferente da norma, que não fixa limites.
“Constantemente eu sou solicitado a fazer visitas em hospitais”, disse Pastor Ascendino, “e já tive algumas dificuldades em alguns, e o São José é um deles”, afirmou.
Para o pastor Davi Paulo, do Conselho de Pastores de Joinville, que reúne cerca de 180 líderes religiosos, há evidente melhora no quadro de saúde dos pacientes que são visitados.
A diretora da Maternidade Darcy Vargas, Scheila Fernandes, afirmou que não há restrições, exceto se a religião usar materiais que são proibidos no hospital. As visitas devem ser solicitadas pelas pacientes e os religiosos devem apresentar documento que comprove a função, como exige a lei.
Representantes dos hospitais Infantil, Unimed e Bethesda afirmaram que não há restrições de horários, como há para os visitantes.
No Hospital Dona Helena, o horário liberado é o mesmo que o dos visitantes.
O Hospital Municipal São José também restringe os horários.
Por sugestão de Pastor Ascendino, a comissão enviará um ofício aos hospitais, exigindo o cumprimento da lei.
A Lei 9.178/2022 é resultado de um projeto dos vereadores Wilian Tonezi (Patriota) e Cassiano Ucker (União Brasil).
Os vereadores da comissão aprovaram parecer favorável ao projeto que cria o Dia da Bíblia, de autoria do Pastor Ascendino Batista (PL 136/2023). Henrique Deckmann (MDB) foi o relator do parecer.
