Passou na sessão desta terça (14), por 12 votos a quatro, o projeto que fixa novo subsídio mensal para os vereadores da próxima legislatura, que começa em 2025. A autoria do projeto é da Mesa Diretora da CVJ, com assinaturas da maioria dos parlamentares.
Segundo a proposta, o novo valor será de R$ 19,5 mil, observado o teto de 5% da receita do município e os limites de despesa com pessoal previstos na legislação vigente.
A justificativa do projeto 242/2023 ressalta que “a proposta, que passará a valer somente para a próxima legislatura, eleita somente em 2024, será cerca de 75% do subsídio que é oferecido a um deputado estadual, conforme autorizado em lei”.
Votaram contra os vereadores Neto Petters, Érico Vinicius, e Alisson, todos do Novo, e Cleiton Profeta (PL).
Justificativa
“Após 12 anos, é apresentada nova fixação do subsídio para os vereadores que assumirem em 2025. A decisão foi tomada em conjunto pelos parlamentares da maior cidade de Santa Catarina. Na atual legislatura os parlamentares fizeram vários cortes e o subsídio dos vereadores, como no uso dos carros, no número de assessores, nos planos de celulares, tornando a Câmara de Joinville uma das mais enxutas do Brasil, se comparado com outras da região”, informa a justificativa.
Na comparação feita no projeto, a Câmara de Florianópolis, onde há uma população menor, o subsídio dos vereadores é de R$ 17.539,20, acrescido de R$ 1.000,00 relativo ao auxílio alimentação.
“Destaca-se que são 23 vereadores, com verba de gabinete de R$ 35,1 mil por mês. Em Palhoça, com uma população de 220 mil pessoas, o valor do subsídio para vereadores, para o período de 2021 a 2024, ficou fixado em R$ 15.193,35”.
[Atualizada às 18h27 com a votação da sessão]
