A Comissão de Educação discutiu os encaminhamentos da compra de vagas em centros de educação infantis (CEI) particulares pelo município durante a reunião desta terça-feira (17). Questões voltadas ao reequilíbrio dos contratos e ao pagamento de retroativos aos estabelecimentos foram esclarecidas pelo secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, e pelo representante da Procuradoria-geral do Município (PGM), Felipe Cidral Sestrem.
O assunto vem sendo discutido pelos vereadores da comissão desde maio. De acordo com o presidente do colegiado, Brandel Junior (Podemos), o objetivo é solucionar o problema o quanto antes.
De acordo com Mafra, a conclusão dos reequilíbrios dos contratos com os CEI particulares depende apenas do envio dos documentos com a assinatura dos estabelecimentos e da Prefeitura, junto com o parecer jurídico favorável da PGM. Com isso será possível dar início ao processo de pagamento dos retroativos aos 44 estabelecimentos conveniados.
O secretário ainda afirmou que outros editais para a compra de vagas estão previstos. “Nosso principal objetivo é ampliar o número de vagas, pois temos uma grande demanda e precisamos atendê-la”, justificou Mafra.
