Vereadores da Comissão de Legislação visitaram o camelódromo da rua Princesa Izabel nesta terça-feira (17). O objetivo dos parlamentares foi ouvir opiniões e sugestões dos camelôs a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2021, de autoria da Prefeitura, que busca autorização da CVJ para a venda do espaço. Os boxistas, que já manifestaram vontade de permanecer no local, vão encaminhar documentos que auxiliem os vereadores na elaboração de um parecer.
Na visita, os vereadores reiteraram aos camelôs que a Prefeitura de Joinville foi obrigada, a partir de decisão dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a enviar o projeto de lei para apreciação da CVJ. Na mensagem de envio do projeto, o Poder Executivo cita os inquéritos de ambos os ministérios e menciona que, em virtude do “desvio de função” do espaço, que teria permissão para “fomentar a atividade artesanal”, conclui pela venda como melhor opção.
O presidente da Associação dos Camelôs de Joinville (Acajo), Jean Carlos de Borba, apresentou aos vereadores as melhorias que os boxistas realizaram no espaço do camelódromo com o passar do tempo, como rampas de acessibilidade, melhorias em vidraças, forros e iluminação, além de pavimentação e manutenção do gramado da praça que fica ao lado do prédio. Conforme Jean Carlos, as benfeitorias serão relacionadas em documento que será preparado pelo jurídico da associação e posteriormente deverá ser encaminhado aos parlamentares.
Presidente de Legislação e relator do PL 74, Alisson Julio (Novo) avaliou a visita como positiva. Ele também comentou que, “apesar de não ser o papel fundamental da Comissão de Legislação avaliar a questão do mérito, foi importante ouvir todos os argumentos para incorporá-los no parecer”. Alisson destacou que o parecer não entrará na pauta da comissão na próxima segunda-feira (23).
O imóvel que sedia o camelódromo tem 822,59 m². Ele está localizado entre as ruas Princesa Izabel, Quinze de Novembro e a Av. Dr. Albano Schulz. De acordo com o PL 74, a área está avaliada em R$1,66 milhão.
Também participaram da visita os vereadores Brandel Junior (Podemos) e Cláudio Aragão (MDB).
