A Comissão de Finanças deu parecer favorável nesta quarta-feira (14) ao projeto de lei da Prefeitura que aliena (transfere) três imóveis de sua propriedade ao governo federal para construção de moradias. O relator da proposta foi Lucas Souza (PDT).
Os terrenos ficam nos bairros Jardim Iririú (rua Areia Branca, no loteamento Dom Gregório Warmeling), Costa e Silva (rua Inambú) e Vila Nova (rua Darci Bublitz). Eles medem 4,3 mil m², 7,2 mil m², e 7,8 mil m², respectivamente. Estão avaliados em R$ 2,4 milhões, R$ 1,3 milhão e R$ 1,07 milhão, também respectivamente.
A Prefeitura informa no Projeto de Lei Ordinária 82/2023 que a construção das unidades habitacionais será financiada com recursos dos programas habitacionais do governo federal para atender às famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação.
A alienação — que ainda precisa de aval do Plenário para ser aprovada — será revogada se a construção das unidades habitacionais não começar em até 24 meses, contando do início da efetiva alienação.
