A Comissão de Finanças fez nesta terça-feira (5) uma reunião pública para debater a reforma administrativa enviada à Câmara pela Prefeitura de Joinville (Projeto de Lei Ordinária 114/2022). No encontro, no plenário da CVJ, munícipes, vereadores e representantes de secretarias municipais tiveram espaço para manifestar posições favoráveis ou contrárias à proposta.
A criação de 39 cargos comissionados dominou a discussão. Mudanças na estrutura das subprefeituras e a transição do fomento à agricultura, que deixa a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e vai para uma possível Secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), também foram debatidas. Aliás, a criação da SDE recebeu apoio do presidente de Finanças, e proponente da reunião, Wilian Tonezi (Patriota). O parlamentar considera que na atual estrutura, o ocupante do cargo de secretário de Planejamento acaba não tendo tempo para atrair empreendimentos para o município.
Comissionados
Os representantes de secretarias municipais defenderam a criação de cargos comissionados prevista no PLO 114/2022. Secretário de Educação, Diego Calegari relatou que Joinville passa por um momento de crescimento do número de matrículas, principalmente no ensino fundamental, e que isso exige equipes estruturadas para atender projetos, como o programa de contraturno escolar e o de reforço escolar. “Por melhor que seja a qualidade da educação, há defasagens históricas que exigem expansão”, avaliou Calegari.
A secretária de Assistência Social, Fabiana Cardozo, explicou que ampliações de serviços de assistência social no município pedem por aumento de equipe. Ela citou que dos 48 gestores na pasta apenas três não são servidores efetivos.
Kety Benkendorf, representante da Secretaria da Fazenda, analisou que quando se fala em cargo, significa uma mão de obra que já existe, às vezes inutilizada dentro do serviço público.
Os posicionamentos dos representantes da Prefeitura tiveram contestação de munícipes. Ricardo Bretanha analisou que a criação dos cargos é uma atitude contraditória com o discurso do Partido Novo, de querer enxugar o gasto público. O professor Ivan de Araújo considerou obscura a contratação de comissionados. Ivan ainda reclamou da ausência de concurso público para contratação qualificada de servidores.
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker classificou a criação de cargos como “cabide de emprego” e também cobrou a realização de concurso público. Para Jane, o que falta no serviço público municipal são professores, enfermeiros e pediatras. Outros munícipes, Antonio Fagundes e Luiz Carlos Januário também manifestaram posicionamento contrário à criação dos cargos.
Respondendo a essas manifestações contrárias à reforma administrativa, Érico Vinicius (Novo), líder do governo Adriano na CVJ, afirmou que a criação de cargos faz parte do crescimento com qualidade da cidade. Neto Petters (Novo) defendeu que a reforma administrativa é uma grande oportunidade para melhorar a estrutura da administração pública.
Já Sidney Sabel (União Brasil) sugeriu que a Prefeitura fizesse uma redistribuição de servidores em vez de criar cargos comissionados. “Gestão é fazer mais com menos”, advertiu.
Subprefeituras
O diretor-executivo da Secretaria de Educação, Marcelo Luis Colla, explicou o pensamento da gestão municipal sobre a estrutura das subprefeituras. Se a reforma for aprovada, as subprefeituras deixam de existir na nomenclatura e passam a ser chamadas de Unidades Avançadas de Infraestrutura (UAI). Marcelo contou que há demanda reprimida de serviços nas subprefeituras e que as mudanças estruturais, com aumento de equipe, agilizará a resolução de problemas.
Sobre esse tema, Neto Petters afirmou que as subprefeituras não fecharão, que continuarão atendendo e com aumento de equipe.
