A Comissão de Saúde e Previdência Social aprovou projeto da Prefeitura que autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville) a comprar um prédio para usar como sede administrativa, nesta quarta (13). O valor do imóvel, que fica na rua Otto Boehm, nº 422, no bairro América, é de R$ 9,5 milhões.
O prédio comercial, de propriedade da Unimed de SC, tem área global de 1,4 mil metros quadrados, num terreno de 2 mil metros quadrados. O pagamento será feito à vista, se a compra for autorizada pela Comissão de Urbanismo e pelo Plenário da Câmara.
Conforme o relatório favorável do vereador Henrique Deckmann (MDB), que preside a comissão, a “aquisição do imóvel será realizada com recursos exclusivos das sobras de arrecadação da Taxa de Administração do Ipreville”. A proposta foi submetida à apreciação do Conselho de Administração do instituto, que aprovou a aquisição do imóvel, como consta na ata da reunião de de 30 de agosto de 2023.
O Ipreville publicou um edital de chamamento para vendedores, em agosto, e houve um interessado – a Unimed SC.
O imóvel será adquirido por meio de dispensa de licitação, segundo o projeto. Sobre o procedimento, o relator informa que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
A Prefeitura apresentou um parecer jurídico aprovando a dispensa de licitação.
