A Comissão de Urbanismo aprovou hoje (18) projeto da vereadora Tânia Larson (União Brasil) que reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, que sentem dor e angústia, constituindo o reconhecimento de suas especificidades e de suas características face a outros seres vivos.
O PLC nº 45/2025, que teve relatoria de Vanessa Venzke Falk (Novo), insere essa definição na Lei Complementar nº 360/2011, que instituiu o Programa de Proteção Animal de Joinville, trazendo definições e sanções relacionadas ao bem‑estar dos animais. O artigo 34‑A do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 12.854/2003) já reconhece cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito.
“O reconhecimento da senciência já é amplamente admitido por organismos internacionais de saúde animal e por estudos de etologia, reforçando que tais espécies experimentam dor, medo e outras sensações relevantes para o seu bem‑estar”, justifica a vereadora no projeto.
Como já passou na CCJ e em Urbanismo, o projeto já pode subir ao plenário para votação de todos os vereadores.
Em razão da senciência, o projeto determina que:
- Todas as políticas públicas, programas, regulamentos e procedimentos municipais voltados à proteção, ao bem‑estar e ao controle populacional de animais deverão assegurar o respeito à integridade física e psicológica de cães e gatos;
- O Poder Executivo poderá promover, de forma contínua, campanhas educativas sobre senciência animal e prevenção de maus‑tratos, em cooperação com organizações da sociedade civil;
- A captura, o transporte, o alojamento, a esterilização, o recolhimento e a adoção de animais observarão métodos que garantam saúde, segurança e ausência de sofrimento, conforme diretrizes técnicas vigentes.
-
Autora do projeto, vereadora Tânia Larson/Mauro Schlieck/CVJ
