A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta da Prefeitura para a organização do Programa Dinheiro na Escola. A medida, prevista no Projeto de Lei 85/2022, visa facilitar a realização de pequenos reparos emergenciais em escolas por meio do envio de dinheiro para o caixa das associações de pais e professores (APP).
Conserto de fechaduras e manutenção de janelas de forma mais ágil, sem a necessidade de licitações, por exemplos, estão entre os tipos de reparos que o Programa Dinheiro na Escola pode facilitar. A proposta que organiza o programa prevê regras de prestação de contas, estabelece os meios de credenciamento das APP e também define os meios para fiscalização e denúncia de eventuais irregularidades.
Relator da proposta em Finanças, Wilian Tonezi (Patriota) avaliou que o projeto flexibiliza o uso dos recursos das escolas e atende um antigo anseio de professores e de APPs do município. Em regime de prioridade, o projeto deve ser votado pelo Plenário na sessão ordinária desta quarta.
Crédito suplementar
Os vereadores também aprovaram dois projetos que acrescentam recursos no orçamento de secretarias municipais. Os dois textos são de autoria da Prefeitura.
O Projeto de Lei Complementar 141/2022 aloca R$ 3 milhões no orçamento das secretarias de Fazenda (Sefaz) e Infraestrutura (Seinfra). Conforme Neto Petters (Novo), relator do projeto, o recurso tem origem do Governo Federal e deverá ser utilizado para investimentos em infraestrutura.
O Projeto de Lei Complementar 146/2022 direciona R$ 700 mil no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente (Sama) para utilização em despesas de procedimentos veterinários, castrações e insumos veterinários. O relator, Wilian Tonezi, informou que o recurso é oriundo de emendas parlamentares.
