Os vereadores da Comissão de Legislação rejeitaram o veto integral do prefeito Adriano Silva (Novo) ao projeto que padroniza a execução de calçadas com piso podotátil, o PLC 49/2021, de Cassiano Ucker (Cidadania), na reunião desta segunda-feira (23). A proposta deve ser votada ainda hoje pelo Plenário, que pode derrubar o veto.
Um dos motivos que levaram o prefeito a vetar a matéria foi a “não conformidade entre itens do projeto de lei e a Norma Técnica ABNT NBR 16537/2016 quanto à definição da posição da faixa podotátil e quanto a condições em que sua implantação é necessária”.
Vereadores se manifestaram contra o veto. Lucas Souza (PDT) disse entender a importância do projeto e que há um anseio popular pela regularização do piso. O vereador pediu que a proposta suba hoje para ser votada em plenário.
O projeto
Aprovado na Câmara no mês passado, o projeto de Ucker tem a intenção de acabar com a possibilidade de instalação do piso podotátil junto aos alinhamentos dos lotes, o que, de acordo com ele, tem causado dificuldades de acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
O vereador explicou que, “em vistoria realizada pelo Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, com voluntários assistidos, em várias obras nas calçadas da cidade, verificou-se que a forma de aplicação dos pisos táteis direcionais junto ao alinhamento predial acarretou dificuldades para essas pessoas encontrarem os pisos táteis, sem a assistência de uma pessoa que os enxergue”.
