A Comunidade Martin Luther, no quilômetro onze da rua Santa Catarina, recebeu, na última quarta (25), vereadores e associações de moradores da região para o debate do Projeto de Lei Complementar 36/2023. A proposta, com autoria da Prefeitura, sob relatoria em Urbanismo de Wilian Tonezi (PL), prevê a transformação de mais de 32 quilômetros quadrados de área rural, em área urbana.
Veja a apresentação do projeto.
O espaço compreende a porção de terra próxima ao acesso sul da BR-101 e o entroncamento com a BR-280, entre os municípios de Araquari e Guaramirim e equivale, segundo dados do IBGE, ao dobro da área urbanizada de Balneário Camboriú.
Se aprovado, o PLC prevê a região deverá ser ocupada, prioritariamente, por parques industriais e a instalação de comércios e serviços de apoio, com espaço para a presença de universidades, e, em algumas regiões, até a ocupação residencial.
No encontro, uma preocupação levantada por produtores rurais da região, é se, com a mudança, eles seriam obrigados a pagar IPTU. Em esclarecimento, o secretário de planejamento urbano, Marcel Virmond, garantiu que produtores rurais e famílias de baixa renda serão isentos da cobrança, mas afirmou que com a transformação para área urbana, a prefeitura não fará mais a cobrança do ITR, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, para quem habitar na localidade.
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