Os vereadores da Comissão de Economia discutiram na reunião desta quarta-feira (25) uma demanda de agricultores do Rio Bonito, que reclamam das dificuldades para fornecer alimentos para as escolas públicas de Joinville no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O tema foi proposto pelo presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), a partir do contato dos agricultores Marcelo Prochnow, produtor de aipim, e Leandro Gonçalves, produtor de hortaliças hidropônicas.
O PNAE é um programa federal, que repassa cerca de R$ 7,3 milhões por ano a Joinville. O dinheiro que vem de Brasília é usado na compra de alimentos que compõem a merenda dos alunos de 159 unidades da rede municipal de ensino. Pelo menos 30% desse valor precisam ser gastos com agricultores familiares cooperadores ou associados da região, de acordo com as regras do PNAE, o que dá em torno de R$ 2,2 milhões por ano. Cada agricultor pode fornecer ao município o equivalente a até R$ 20 mil em produtos agrícolas no âmbito do programa.
Marcelo Prochnow reclamou aos vereadores que não está conseguindo vender para o município, porque a Secretaria de Educação não dispõe de uma central de recebimento. De acordo com as regras estabelecidas pela Prefeitura, a venda precisa ser ponto a ponto, ou seja, o agricultor precisa entregar seu produto em cada uma das 159 unidades escolares. “Assim eu não vou ter tempo para cultivar a terra, porque vou passar o dia inteiro fazendo entregas”, justificou Marcelo.
O agricultor do Rio Bonito também disse aos vereadores que poderia vender — se a entrega fosse diretamente numa central — uma caixa de 25 kg de aipim com casca a R$ 55, mas que a Prefeitura a compra, via PNAE, de outro produtor, a R$ 86,40. Isso representa uma diferença de 36,34% no preço por caixa.
Gabriel Ponzetto é gerente da Unidade de Assistência ao Educando na Secretaria de Educação. Diante das colocações do agricultor Marcelo Prochnow, ele informou aos vereadores da Comissão de Economia que a Prefeitura compra os alimentos já considerando no preço a logística de distribuição ponto a ponto. Ele disse, ainda, que precisaria de mais três veículos e mais 28 servidores em sua unidade, se optasse por abrir uma central para receber as produções de todos os fornecedores. “É por isso que o PNAE prioriza que o agricultor seja cooperado, porque a ideia é que ele se estruture com o dinheiro do programa e consiga crescer com a instituição a que pertence”, explicou o gerente.
Resistência
É aqui que entra a reclamação do agricultor Leandro Gonçalves, que também participou do debate. Ele disse aos vereadores que encontra resistência das cooperativas em aceitá-lo como membro, mas não deu detalhes a respeito. Além disso, ele denunciou que há cooperativas que fornecem ao município produtos de fora da região e até de fora do estado, sendo que, para algumas variedades, há produção local, como é o caso do aipim e das hortaliças hidropônicas do Marcelo Prochnow e dele, respectivamente.
A partir da revelação de Leandro Gonçalves, o vereador Sidney Sabel (Democratas) cobrou explicações de Gabriel Ponzetto sobre como a Prefeitura define quem serão os fornecedores de alimentos no âmbito do PNAE. Segundo o gerente da Secretaria de Educação, é feita uma chamada pública para tomada de preços, a partir dos orçamentos enviados por todos os produtores, cooperativas e associações contatados. Então aqueles que têm condições de oferecer os alimentos de acordo com as especificações do PNAE, com a logística de distribuição requerida pelo município, e que estão em dia com toda a documentação exigida, firmam contrato com a Prefeitura pelo período de um ano.
Luiz Carlos Moreira da Maia é gerente da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Ele também participou da reunião da comissão e disse que um dos grandes desafios é organizar os produtores locais para que a próxima tomada de preços fique dentro do estabelecido na legislação do PNAE. “Hoje os produtores de Joinville estão sendo minimamente prestigiados”, admitiu o gerente.
E isso tem razão de ser na própria regulamentação do PNAE, que é federal e estabelece que as cooperativas ou associações de agricultores familiares da região devem ser priorizadas. Se o município não consegue comprar nestas condições, aí sim é que agricultores isolados são acionados. Se, ainda assim, não conseguir fechar a compra, aí pode acionar produtores de fora da região.
Comunicação
Os vereadores de Economia, Diego Machado, Sidney Sabel e Henrique Deckmann (MDB) pediram então que a UDR intensifique o contato com os agricultores, que melhore a comunicação com eles, porque, segundo os vereadores, muitos sequer sabem que têm, por lei, preferência na venda de suas culturas para a Prefeitura. Maia respondeu que o que está posto para este ano dificilmente poderá ser mudado, mas que a UDR já trabalha para que em 2022 haja maior organização e uma compra que, de fato, privilegie os agricultores familiares joinvilenses, cooperados ou não.
