O Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de autoria do ex-vereador Jaime Evaristo (PSC), que pretende obrigar que supermercados, shoppings e similares disponibilizem carrinhos de compras adaptados para pessoas com dificuldade de locomoção, foi debatido na Comissão de Economia desta quarta-feira (11). Convidados concordaram na defesa da acessibilidade, mas divergiram sobre o encaminhamento da proposta.
O texto protocolado em 2018 chegou ao debate de Economia com modificações, propostas num substitutivo assinado pelos vereadores Alisson Julio (Novo) e Osmar Vicente (PSC). No novo texto, os parlamentares da atual legislatura incluíram a alternativa de que supermercados e hipermercados possam disponibilizar um funcionário para auxiliar as pessoas com dificuldades de mobilidade.
Outra modificação diz respeito à porcentagem de carrinhos que devem oferecer a adaptação. O texto original previa que os estabelecimentos teriam de dispor de 5% do total de seus carrinhos na forma adaptada, já o texto substitutivo reduz a parcela de carrinhos adaptados para 2%.
A representante da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej), Gisele Fontes de Oliveira, defendeu a aprovação do projeto. No entendimento dela, existe a necessidade de acessibilidade, especialmente, em supermercados.
A acessibilidade também foi defendida pelo gerente administrativo da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Octávio Neto. Todavia, o representante da Acats disse que, se os vereadores decidirem que a lei é realmente necessária para atender o objetivo, que o tema seja rediscutido antes de um encaminhamento.
O relator do projeto, Diego Machado (PSDB), agradeceu as opiniões manifestadas no debate, mas preferiu não adiantar sua posição com relação à matéria. Segundo o parlamentar, antes de formular o parecer, deve conversar novamente com a Adej e a Acats para então entregar sua decisão para a comissão. “A acessibilidade deve vir de uma forma inteligente, não só no papel”, analisou.
