Agosto lilás, uma campanha nacional que chama a atenção para o enfrentamento à violência doméstica. Na Comissão de Legislação desta segunda-feira (2), os vereadores discutiram com convidados o Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do vereador Sidney Sabel (Democratas). O texto preconiza a realização do exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência em todas as unidades de saúde do município, só que teve de ser rejeitado pela comissão, por vício de origem.
No parecer técnico, o argumento foi que compete à União legislar sobre os órgãos e servidores para lavrar o exame de corpo de delito. O Código de Processo Penal deixa claro que a competência cabe aos peritos oficiais, profissionais com formação específica.
O relator Claudio Aragão (MDB) sugeriu uma moção de apelo ao governo estadual para aumentar o número de profissionais que estão atuando em Joinville. Segundo Aragão, há apenas quatro peritos na cidade.
Sidney Sabel disse que ouviu vítimas de violência e que elas relataram muitas dificuldades para fazer o exame. Ele argumenta que o poder legislativo tem o dever de contribuir para agilizar o atendimento. “Quando se quer de verdade, se dá um jeito, é necessário fazer leis, convênios, porém tem de haver vontade política”, disse Sabel.
O gerente mesorregional de perícias Alcides Ogliari Jr. reconhece que o atendimento deve ser mais célere. Uma perícia criminal serve para instruir procedimentos investigativos e produção de provas para que o agressor possa ser punido via Poder Judiciário.
Vereadoras se manifestam
A vereadora Tânia Larson (PSL) concordou com Sabel e disse que a CVJ deve cobrar do governo Moisés mais profissionais para Joinville. Tania ainda lembrou que essa luta é de todas as mulheres. A vereadora Ana Lucia (PT), por sua vez, reforçou que as vítimas precisam procurar atendimento e denunciar seus agressores. A denúncia pode ser feita por telefone, pelo número 180.
