A Comissão de Economia fez uma audiência pública nesta terça-feira (26), na Sociedade Rio da Prata, em Pirabeiraba, para discutir com os moradores a aplicação em Joinville da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde. O presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), disse que recebeu o apelo de empreendedores da área rural que estão recebendo visitas de fiscais da vigilância sanitária, que têm exigido o tratamento de água de uso coletivo.
A portaria trouxe novas disposições sobre os procedimentos de controle da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Entende-se por água para consumo humano toda água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem. Já o padrão de potabilidade é o conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano.
Segundo Diego Machado, os empreendedores rurais alegam que seguir todos os procedimentos indicados na portaria pode significar um custo de R$ 10 mil mensais, o que impossibilitaria a continuidade do negócio.
Francisco Pikcius, da vigilância sanitária, disse que a água precisa ser tratada, pois ela é vetor de vários tipos de bactérias, que podem causar vários tipos de doenças. “A portaria diz que toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema de solução alternativa ou de abastecimento de água tem de ter controle da vigilância da qualidade”, alegou Pikcius.
O programa “Vigiágua” foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e serve para fiscalizar se a água distribuída está em condições de uso. Todos os estados e municípios devem fazer coletas semanais em vários pontos da cidade para verificar como está sendo distribuída a água para a população.
Giancarlo Schneider, presidente da Companhia Águas de Joinville, disse que a portaria é um tanto “exagerada”, pois existem cerca de 35 milhões de pessoas sem água tratada no Brasil. Em Joinville, a água é coletada diariamente em mais de 200 pontos para avaliar sua qualidade. Schneider defende a necessidade de se provocarem discussões junto ao Ministério da Saúde sobre o tema.
Cerca de 100 moradores de Pirabeiraba e da Vila Nova estiveram na audiência pública. A maioria manifestou o descontentamento na aplicação da portaria 888 e pediu para que autoridades presentes se reunissem para discutir uma forma de tornar a norma mais branda.
A técnica em química Gabriela Dias disse que atende alguns empreendimentos na região que receberam a notificação da vigilância sanitária. Para Gabriela, é necessário pensar numa forma de criar um decreto municipal para flexibilizar e adequar a legislação.
André Turak, presidente da Associação de Moradores do Rio da Prata, questionou o objetivo da portaria, pois na sua opinião a qualidade da água da região não é justificativa. Turak pediu ajuda aos vereadores para que sejam pensadas em novas estratégias para que empreendedores continuem investindo na região.
Manoel Luiz Vicente, presidente da Associação dos Proprietários de Terras da Mata Atlântica com Recursos Hídricos, questionou o pouco tempo para a adequação dos pequenos empreendedores. Ele acha que é necessário um prazo maior.
Allisson Domingos, gerente da vigilância sanitária, disse que é dado um prazo para que os estabelecimentos possam se adequar, com possibilidade de prorrogação.
O vereador Sidney Sabel (Dem) disse que a portaria está em vigência há menos de um ano e espera que a Prefeitura envie um projeto sobre o tema para a Câmara, para que vereadores aprovem e, assim, ajudem a comunidade. Ele afirma que a extensão da rede de abastecimento de água resolveria grande parte dos problemas enfrentados pelas comunidades.
Para que os empreendedores rurais tenham acesso a informações acerca de todo o processo de fiscalização da vigilância sanitária, ficou decidido que a Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) intermediará as conversas. Diego Machado pediu para que a vigilância sanitária tenha mais sensibilidade caso a caso e abra espaço para diálogo com os proprietários de estabelecimentos comerciais afetados.
