De janeiro até o final de agosto deste ano Joinville somou um total de receitas de R$ 1,9 bilhão, enquanto as despesas totais do município estiveram na casa de R$ 1,56 bilhão. Estes e outros números foram apresentados em apresentação de prestação de contas da Secretaria da Fazenda em audiência pública da Comissão de Finanças nesta quinta-feira (30). Entre os vereadores que se manifestaram durante a apresentação, a principal preocupação era com o peso da atenção hospitalar e ambulatorial no orçamento.
Na apresentação, a saúde foi a área que mais concentrou despesas, chegando a 38,6% do total de gastos. Dentro do montante da saúde, a maior fatia fica com a atenção hospitalar (65%), que engloba os recursos direcionados ao Hospital Municipal São José e aos pronto-atendimentos. Todavia, conforme a contadora Ketty Elizabeth Benkendorf, que conduziu a apresentação da Sefaz, os PAs juntos não chegam a ter o mesmo peso orçamentário que o São José.
Depois da saúde, as áreas que representam maior despesa são educação (20,3%), previdência social (11,7%), encargos especiais (9,5%) e gestão ambiental, saneamento, agricultura e urbanismo, sendo estas quatro áreas consideradas em conjunto (7,8%).
O valor expressivo destinado à saúde chamou atenção do vereador Henrique Deckmann (MDB), para quem o município está arcando com uma conta que não seria de sua alçada: a da atenção hospitalar. A atenção primária, que engloba os postinhos de saúde, deveriam ser o principal foco de atuação do município. A atenção primária responde por 24,97% do total de despesas em saúde. Para Deckmann, um investimento maior em atenção primária resultaria em uma redução das despesas em hospitais ou atendimentos ambulatoriais.
Diego Machado (PSDB) perguntou se a contratação de uma organização social para o São José poderia reduzir o percentual alto da saúde na folha de pagamento. Ketty observou que seria necessário um estudo para responder a dúvida. Conforme o relatório apresentado pela Sefaz, a saúde responde por 51% da folha do município, a educação por 31%, e o apoio à gestão (secretarias em geral) por 7%.
Voltando à saúde, outro tópico relevante é o índice para apuração do percentual constitucional mínimo a ser investido em saúde. A exigência constitucional é de que pelo menos 15% dos impostos recolhidos no município sejam direcionados à saúde. A apresentação da Sefaz aponta que o município destinou 37,2% da receita utilizada para apuração do índice.
Joinville tem ultrapassado o dobro dessa exigência há alguns anos. O percentual é diferente em relação aos 38,6% mencionados anteriormente porque a base de cálculo para a exigência constitucional exclui repasses federais. Conforme Ketty, isso permite avaliar o esforço fiscal do município.
Comprometimento com folha
Outro limite importante é o de comprometimento do orçamento municipal com a folha salarial. O limite constitucional é de 54% da receita corrente líquida. Até o momento, o comprometimento de Joinville com a folha é de 49,87%, abaixo ainda do chamado “limite prudencial”, de 51%, mas acima do “limite de alerta”, que é de 48,6%.
Mínimo em Educação
Outro percentual que chamou a atenção de Deckmann foi o de despesas em educação. A Constituição Federal exige que pelo menos 25% da receita em impostos arrecadada pelo município seja destinada à educação. Porém, até o momento, o percentual foi de 13,98%.
Embora o total de despesas focadas em educação seja de R$ 318,3 milhões, apenas R$ 149,8 milhões contam para a apuração do mínimo constitucional. O valor desconsiderado na conta corresponde à diferença entre o valor repassado por Joinville ao Fundeb (R$ 108 milhões) e recebido do fundo (R$ 266 milhões).
Deckmann observou que o percentual era muito baixo, mas Ketty afirmou que a tendência é que as despesas em educação se elevem gradualmente até alcançar a exigência constitucional. Em especial, afirmou a contadora, grande parte das despesas ocorrem na área ocorrem na reta final do ano, período em que os profissionais de educação podem tirar férias.
Em entrevista ao jornalismo CVJ, Ketty detalhou que outro fator que será relevante para a elevação do percentual é o retorno das aulas presenciais, o que implica o consumo de recursos em salas de aula. “A gente vai sim alcançar [os 25%] porque retornamos 100% presencial. Então todo nosso volume de despesa, que é baseado em ter um aluno na escola, agora ele vai acontecer”, explica, observando que “ano passado ficou prejudicado justamente por isso”. Ainda assim, observa Ketty, mesmo com as dificuldades da pandemia, o município chegou muito próximo de alcançar o mínimo constitucional.
O índice foi de 22,99% em 2020, porém, há pouco mais de uma semana o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que isenta de responsabilidade os gestores que não conseguirem alcançar o mínimo constitucional em 2020 e 2021. A medida vale para estes anos em razão da pandemia. Já no ano passado a Frente Nacional de Prefeitos reivindicava uma flexibilização do índice. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para poder entrar em vigor.
Impacto da pandemia
O impacto da pandemia esteve mais presente na decisão de para onde encaminhar os recursos do que na arrecadação deles em Joinville, explicou em entrevista a contadora. “Em qualquer situação que seja imprevista, o impacto orçamento vai ser em repensar as prioridades. Acho que esse foi o maior impacto que a gente teve. Não exatamente no recurso disponível, mas na destinação; na mudança de ordem de ideias e prioridades”, explicou Ketty.
Apresentação
A apresentação é uma exigência legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, e precisa cobrir, entre outras informações, números que indiquem como estão a arrecadação e as despesas, bem como a evolução desses números em relação aos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal. A Prefeitura deve apresentar em audiência pública na CVJ esses números nos finais de fevereiro, maio e setembro, contendo os dados dos quatro meses anteriores.
A apresentação da Secretaria da Fazenda foi acompanhada pelos vereadores Henrique Deckmann (MDB), que presidiu a audiência pública, Kiko do Restaurante (PSD) e Ana Lucia Martins (PT). Os três são integrantes da Comissão de Finanças. O vereador Diego Machado (PSDB) também esteve presente na reunião, assim como o líder do governo na CVJ, o vereador Érico Vinicius (Novo).
