Vereadores da Comissão de Finanças acompanharam nesta sexta-feira (28) a audiência pública da prestação de contas da Prefeitura sobre a execução do orçamento do município entre janeiro e abril deste ano. Os números apresentados indicam como estão a arrecadação e as despesas, bem como a evolução desses números em relação aos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.
A apresentação foi conduzida pela contadora Ketty Elizabeth Benkendorf, que falou em nome de toda a equipe de contabilidade da Prefeitura. Acompanharam a apresentação os vereadores Wilian Tonezi (Patriota, presidente de Finanças), Neto Petters (Novo), Ana Lucia Martins (PT) e Henrique Deckmann (MDB).
O município arrecadou um total de R$ 993 milhões em receitas correntes acumuladas entre janeiro e abril de 2021, conforme a apresentação. Em 2020, esse valor foi de R$ 843 milhões no mesmo período e, em 2019, chegou a R$ 851 milhões.
Do montante arrecadado até abril deste ano, R$ 446 milhões vieram de transferências correntes. Isso totaliza 44,8% do total arrecadado. Transferências correntes englobam o dinheiro enviado pelo governo federal ou estadual ao município, em parte por meio do recolhimento de impostos no território de Joinville. É o caso do IPVA, por exemplo. O dinheiro recolhido em Joinville é enviado ao governo estadual, que retorna depois uma parte para o município.
A segunda maior fatia do bolo de receitas correntes é de receitas tributárias, composta, entre outras coisas, pelos impostos municipais. Elas compõem R$ 330 milhões. As principais dessas receitas são o IPTU (R$ 147 milhões), o ISS (R$ 95 milhões) e o ITBI (R$ 23 milhões).
Ketty observou que o pico de arrecadação do IPTU ocorre em janeiro, seguido de um declínio acentuado, mas que esse é um movimento normal relacionado à preferência de parte dos munícipes por quitar o IPTU em parcela única nos meses de janeiro e fevereiro. Nesses meses, os cidadãos podem economizar um percentual que pode ser de 10% ou 8%, respectivamente.
Um movimento contrário ao que ocorreu no ano passado foi a elevação do ISS. Em abril do ano passado, a soma foi de R$ 15,8 milhões; mas em abril de 2021, esse valor chegou a R$ 21,5 milhões. Em abril de 2019, para efeitos de comparação, a arrecadação de ISS foi de R$ 19,1 milhões.
A queda no ano passado pode ser relacionada ao impacto da chegada da pandemia de covid-19 em Joinville. O ISS é um imposto pago por meio da prestação de serviços em geral, podendo ir de um corte de cabelo à consultoria de um advogado em uma causa.
Quanto aos impostos federais e estaduais recolhidos em Joinville e transferidos ao município, os principais são o ICMS (R$ 200 milhões), o IPVA (R$ 32 milhões) e a parte de Joinville no Fundo de Participação dos Municípios (R$ 28 milhões). O peso do ICMS, explica Ketty, maior que o do próprio IPTU, tem relação com o peso da indústria na economia da cidade. O imposto, cobrado pelo governo estadual, incide sobre a circulação de mercadorias em geral, podendo ir de alimentos a tornos mecânicos.
O vereador Henrique Deckmann classificou o valor recebido por Joinville quanto ao FPM como “muito baixo” e quis saber se há tendência de aumento no percentual ao longo do ano. Ketty observou que o FPM correspondeu a 5% da arrecadação total e que seria necessário um estudo específico sobre a evolução da arrecadação por meio do fundo ao longo dos anos.
Por outro lado, a contadora pontuou que uma melhoria nos números “vai depender da geração de riqueza no país”. O vereador aproveitou para defender a necessidade de uma revisão da distribuição dos recursos por meio do fundo.
Despesas
Entre janeiro e abril deste ano, a Prefeitura gastou R$ 714 milhões. O maior percentual por função (área de aplicação) foi o destinado à Saúde (39,3%), seguido pelas funções de Educação (19,7%), Previdência (11,9%), Encargos Especiais (9,8%) e Gestão Ambiental (7,2%).
Se, por outro lado, as despesas forem divididas por natureza (tipo de despesa), foram 66% destinados à folha de pagamento, 29% para despesas de custeio, 3% para dívida e 2% para investimentos.
Comprometimento da folha
Outro limite importante é o de comprometimento do orçamento municipal com a folha salarial. O limite constitucional é de 54% da receita corrente líquida. Até o momento, o comprometimento de Joinville com a folha é de 47,4%, abaixo ainda do chamado “limite de alerta”, que é de 48,6%.
O vereador Wilian Tonezi (Patriota) pediu um esclarecimento sobre a diferença entre a despesa geral com folha de pagamento (66%) e o número do comprometimento com folha (47,4%). Ketty explicou que a diferença ocorre principalmente na dedução, isto é, quando determinado item não é considerado na conta final.
Um exemplo é o das transferências do Fundeb. O Fundeb é destinado ao pagamento salarial de professores do ensino fundamental, o que o leva a ser, na prática, despesa com folha, mas, em termos contábeis, é deduzido da conta, seguindo manuais de contabilidade pública, para o cálculo do comprometimento em nível municipal.
A vereadora Ana Lucia perguntou qual é o percentual de comprometimento com terceirizados. Ketty respondeu que os terceirizados compõem, principalmente, os serviços de zeladoria e vigilância. Além disso, a contadora afirmou que, embora não dispusesse de números exclusivos de 2021, os números totais de pessoal com terceirizados de maio do ano passado até abril deste ano estariam na casa de R$ 8,6 milhões.
Mínimos constitucionais
As despesas municipais de saúde, conforme dever constitucional, devem atingir pelo menos 15% do valor da chamada receita corrente líquida. O índice da saúde em Joinville, consideradas as deduções, está na casa de 31,85%.
No caso da Educação, a exigência constitucional, até o fim do ano, deve ser de pelo menos 25%. Conforme a apresentação, consideradas as deduções, até o momento Joinville aplicou na educação 9,93%.
