RESUMO: A Comissão de Finanças aprovou os projetos de lei que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) para 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Juntos, os projetos preveem um orçamento de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos. A LDO de 2026, com orçamento de R$ 6,17 bilhões, destina a maior parte dos recursos para saúde, educação e urbanismo. Os projetos agora seguem para votação final no Plenário.
Nesta segunda-feira (25), a Comissão de Finanças aprovou, em reunião extraordinária, os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei Ordinária 180/2025 e 181/2025. Os textos, com autoria da Prefeitura, tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Juntas, as peças de planejamento estimam um orçamento de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.
PPA
O PPA, o instrumento de planejamento de médio prazo do município, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para os próximos quatro anos. A proposta detalha os investimentos previstos para áreas como saúde, educação, urbanismo e assistência social. O parecer favorável ao texto, apresentado pelo relator Érico Vinicius (Novo), recebeu aprovação com três votos favoráveis e um contrário.
LDO
Já a LDO 2026 define as prioridades e metas da administração pública para o exercício de 2026, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),que será votada no final deste ano. O valor previsto de R$ 6,17 bilhões para 2026 representa um aumento de R$ 1 bilhão no orçamento do município em um intervalo de dois anos, já que em 2024 a peça orçamentária foi de R$ 5,089 bilhões. É um crescimento de 8,6% em relação ao orçamento atual. O parecer favorável, desta vez apresentado por Mateus Batista (União), também recebeu aprovação com três votos favoráveis e um contrário.
As áreas que devem receber maior valor no ano que vem serão saúde (R$ 1,63 bilhão), educação (R$ 1,58 bilhão) e urbanismo (R$ 903 milhões). Os investimentos previstos para esses três campos correspondem a 66,6% do orçamento global previsto para 2026.
É importante ressaltar que os valores apresentados no PPA e na LDO são projeções. A arrecadação efetiva do município pode variar, e os gastos podem não corresponder exatamente ao que foi projetado, dependendo do cenário econômico e das necessidades da administração ao longo dos próximos anos.
Emendas
Durante a análise de Finanças, os dois textos receberam emendas do vereador Cleiton Profeta (PL), mas foram rejeitadas pelos dois relatores.
Ambos os projetos aguardam análise do Plenário, com previsão de votação final até o dia 30 de agosto.
Audiência Pública
Antes da aprovação na Comissão de Finanças, os projetos foram apresentados em duas audiência pública nos meses de junho e julho. As reuniões, realizadas no plenário da Câmara, permitiram que população pudesse conhecer as propostas e apresentar sugestões e contribuições.
