Os Vereadores da Comissão de Finanças aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 48/2021, que propõe redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cooperativas de crédito instaladas em Joinville. O parecer na comissão, emitido por Wilian Tonezi (Patriota), foi aprovado por unanimidade na reunião desta quarta-feira (29).
De autoria da Prefeitura, o PLC 48/2021 promove modificação na legislação que trata da cobrança de IPTU no município (Lei Complementar 389 de 2013) para possibilitar a redução da alíquota de IPTU de 5% para 3%. Essa modificação seria válida apenas para cooperativas de crédito, outras instituições financeiras permanecem com alíquota de 5%.
Relator da matéria, Tonezi justificou que reduzir a carga tributária significa trazer investimentos e emprego para o município. Conforme informações apresentadas pelo relator, há 42 pontos de atendimento de cooperativas de crédito na região de Joinville.
Henrique Deckmann (MDB) e Ana Lucia (PT) defenderam o parecer favorável. Ambos citaram a importância da presença das cooperativas na periferia de Joinville. Deckmann ainda considerou que as cooperativas atuam no município como parceiras de produções culturais, esportivas e de organizações não governamentais.
Neto Petters (Novo) destacou que toda redução de receita precisa apresentar alguma medida compensatória, e que nesse caso a Prefeitura irá compensar com a devolução de aluguel de imóveis.
Multa para faltantes à vacinação é retirada de pauta
A Comissão também tinha na pauta a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 18/2021. O texto prevê que o cidadão que agendar a vacina contra a Covid-19 e não comparecer será penalizado com multa que varia de 11 a 20 Unidade Padrão Municipal (UPM’s). Neste mês de setembro, uma UPM equivale a R$ 328,31. Todavia, a proposta não chegou a ser votada. Autor do texto, Pastor Ascendino (PSD) pediu que o projeto fosse retirado de pauta.
Pavimentação comunitária
Os vereadores definiram que no próximo encontro, na quarta-feira (6), a Comissão debaterá o financiamento de pavimentação comunitária em Joinville. Para a discussão, eles aprovaram convite para a participação da Secretaria de Administração e Planejamento (Sap).
