Com a presença dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na plateia, a Comissão de Legislação aprovou, na noite desta segunda-feira (22), o projeto que estabelece o piso salarial de R$ 2.424 para a categoria.
O parecer de Alisson Julio (Novo), que preside a comissão, foi aprovado por Lucas Souza (PDT), Mauricinho Soares (MDB), Kiko do Restaurante (PSD) e Nado (Pros).
O Projeto de Lei Complementar nº 41/2022, que segue para as comissões de Saúde e Finanças, vem na esteira de uma emenda constitucional que estabelece que dois salários mínimos devem ser o piso da categoria dos ACS e ACE em todo o país.
Na última terça-feira (16), os vereadores das comissões de Legislação, de Finanças e de Saúde fizeram uma reunião extraordinária para ampliar as discussões sobre o projeto.
Como convidados para os debates, estavam presentes representantes da Procuradoria-geral do Município (PGM), da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej).
A secretária de gestão de pessoas de Joinville, Cinthia Friedrich, reforçou, na ocasião, que não é somente o salário que aumenta com o novo piso estabelecido por meio de emenda constitucional, mas também as vantagens, como o adicional por tempo de serviço, o chamado triênio. Hoje o município conta com 494 agentes comunitários e 60% já acumulam esse adicional em algum patamar.
A presidente do Sinsej, Jane Becker, pontuou questões da emenda constitucional que não foram contempladas no PLC 41. Ela reforçou a necessidade da garantia de manutenção da gratificação no salário dos agentes, prevista na Lei Complementar nº 301/2009.
