Um remanejamento de R$ 94,7 milhões no orçamento da secretaria de Educação foi aprovado na tarde desta segunda-feira (6) pela Comissão de Legislação. O valor corresponde a 18,6% de tudo o que o município já destinou até o momento para a pasta (R$ 508,6 milhões). A mudança está no Projeto de Lei 126/2022, de autoria da Prefeitura, que tramita em regime de urgência. A próxima parada do projeto é a Comissão de Finanças, antes de poder ir ao Plenário.
Entre os objetivos do remanejamento, conforme a mensagem do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo), estão a aplicação efetiva de recursos do Fundeb, a garantia da manutenção do fornecimento da merenda escolar de forma continuada, a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, e a realização de investimentos em aquisição de novos imóveis e terrenos, para futuras obras.
Psicólogos e assistentes sociais
Uma outra mudança nas leis municipais de educação foi aprovada pela Comissão de Legislação. Embora na prática psicólogos e assistentes sociais já trabalhem na rede municipal de educação, o Projeto de Lei 98/2022 busca adequar a lei municipal à Lei Federal 13.935/2019.
O projeto, também da Prefeitura, estabelece que “os profissionais dos serviços de psicologia e assistência social passarão a compor a Equipe de Multiprofissionais das Unidades Escolares, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação”. O texto ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Educação e Saúde antes de poder ir ao Plenário.
