Os membros da Comissão de Legislação aprovaram parecer favorável ao projeto de lei da Prefeitura que permite o pagamento de bônus a profissionais da educação do município. Vereadores ressaltaram que apenas a legalidade da proposta estava em questão, e que seu mérito será debatido pelas comissões de Educação e de Finanças. Na reunião desta segunda-feira (23), o Sindicato de Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) pediu a retirada da proposta por considerar que ela contempla apenas uma parte da categoria.
O Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem, previsto no PL 112/2022, pagará até R$ 8 mil por ano a profissionais da educação que melhorarem o desempenho dos estudantes, explicou o vereador Neto Petters (Novo).
O relator da proposta, que deu o parecer favorável, Lucas Souza (PDT), afirmou que a ideia é um “estímulo ao desenvolvimento educacional” e que “promove a valorização dos profissionais da educação”. O modelo adotado pela Prefeitura teve como uma das inspirações a cidade cearense de Sobral, administrada pelo seu partido.
Presidente do Sinsej, Jane Becker falou na tribuna a pedido de Claudio Aragão (MDB), vereador que disse ter dúvidas sobre a legalidade da proposta. A sindicalista afirmou que a ideologia por trás do projeto, a meritocracia, não contempla toda a categoria da educação, que, segundo ela, “está num processo de desvalorização salarial”. Becker pediu a retirada do projeto e uma nova discussão que incluísse toda a categoria, o que não aconteceu.
O vereador Diego Machado (PSDB) afirmou que, apesar de o mérito do projeto não estar em discussão, ele conversou com professores favoráveis à proposta, “que vem para valorizar o bom profissional”.
