Não é todos os dias que um veto aparece na pauta das reuniões da Comissão de Legislação e o presidente do colegiado, Alisson Julio (Novo) escolheu o vereador Nado (Pros) para elaborar o parecer ao veto do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) ao projeto de lei que buscava padronizar o uso de piso podotátil em Joinville, o Projeto de Lei Complementar nº 49/2021. Entre outras medidas, o projeto tem como finalidade obrigar o uso da região central da calçada, de forma que não esteja rente a muros.
O veto foi motivado, conforme Adriano, a partir de documento da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) que afirma que a lei está em contradição com a NBr 16.537/2016, da ABNT. Conforme a Sepud, a norma afirma que “a posição do piso tátil não é obrigatoriamente a central, devendo ser aquela que permite continuidade e evita obstáculos”.
O PLC 49/2021 foi protocolado por Cassiano Ucker (União Brasil) e propõe que o piso podotátil, usado por cegos e demais pessoas com deficiência visual, deve estar centralizado na calçada e não junto a muros, porém, seria exigido apenas em calçadas com mais de 1,20m de largura. Também são definidas algumas outras obrigações, entre elas a necessidade de o piso ao redor ser antiderrapante e que o piso podotátil seja de concreto e que tenha contraste de luminância.
Pouco após a escolha, Nado ouviu foi um apelo de Sérgio Suldóvski, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) e assistente administrativo municipal cedido para trabalhar na Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi), pela derrubada do veto.
Segundo Suldóvski, a norma citada na justificativa do veto, a NBr 16.537/2016, está em revisão no órgão inclusive por um pedido do Comde e que deve contemplar as mudanças sugeridas no projeto de Cassiano. O projeto, aliás, lembrou Suldóvski, foi elaborado em com a participação direta do conselho. Segundo ele, Joinville pode sair na frente de outros lugares do país se adotar a lei proposta.
