Em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, nesta terça-feira (25), o vereador Nado (Pros) foi escolhido como relator do projeto de Wilian Tonezi (Patriota) contra a obrigatoriedade da vacina de covid-19 e que proíbe sanções a quem não se imunizar (PL 293/2021).
Ainda na reunião, o veto do prefeito ao projeto de lei de Ana Lucia Martins (PT) que institui a política municipal de erradicação da pobreza menstrual (PL 99/2021) foi retirado de pauta até o retorno de sua autora de licença médica. O pedido de retirada foi de Lucas Souza (PDT).
Antes da retirada de pauta, o relator Alisson Julio (Novo) já tinha informado que seu parecer é pela manutenção do veto.
No documento enviado à Câmara, o prefeito Adriano Silva (Novo) alegou que o projeto de Ana Lucia apresenta vícios de inconstitucionalidade e iniciativa. Segundo ele, a proposta “trata a matéria de forma genérica e dúbia, não deixando clareza na forma como será realizada a distribuição [dos absorventes], e não tão pouco de onde sairão os recursos para custear os produtos”.
