Boxistas do Mercado Público de Joinville vieram hoje à reunião da Comissão de Participação Popular e Cidadania para buscar o apoio dos vereadores, na tentativa de desemperrar as obras de reforma e regularização documental do local. Desde a última licitação, que definiu novos donos para 11 boxes, um processo judicial impede a evolução estrutural e legal de um dos pontos mais visitados da cidade, especialmente nos finais de semana.
Uma boxista também vencedora da licitação, que já ocupava uma área anteriormente, há cerca de 30 anos, entrou na Justiça para não pagar a nova concessão, “por se achar em direito adquirido”, segundo relatos dos comerciantes aos vereadores. Com isso, obras de saneamento básico, expedição de alvarás, reformas de boxes, a licitação de outros boxes ainda pendentes e outras melhorias não podem ser feitas.
Em contrapartida, os donos das 11 áreas já licitados, por força do edital a que se submeteram, tiveram de formar um condomínio empresarial, e passaram a arcar com todos os gastos de manutenção do local. Como a totalidade dos boxes não foi licitada e como estão atados a esse imbróglio judicial, o rateio das despesas está onerando seus rendimentos.
Os vereadores da comissão devem intermediar uma reunião dos comerciantes com o juiz que cuida do caso, ainda sem data definida. A ideia é mostrar ao magistrado que essa ação está prejudicando a coletividade, em especial os usuários do MP.
Representantes da Prefeitura e da Companhia Águas de Joinville presentes à reunião asseguraram que tão logo o caso esteja resolvido no âmbito judicial, as obras de melhorias, a licitação dos boxes restantes e a regularização documental dos já licitados serão retomadas. No caso das obras, há recursos em caixa e o prazo de conclusão, uma vez reiniciadas, é de, no máximo, 30 dias.
